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dc.creatorNascimento, Ianka Raquel Oliveira do-
dc.date.accessioned2026-07-24T18:44:24Z-
dc.date.available2026-07-24-
dc.date.available2026-07-24T18:44:24Z-
dc.date.issued2026-07-10-
dc.identifier.citationNASCIMENTO, Ianka Raquel Oliveira do. Quinto constitucional: a ausência da Defensoria Pública e a sua consequência na pluralidade de ideias nos tribunais. 2026. 54f. Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) - Centro de Estudos Superiores de Bacabal, Universidade Estadual do Maranhão, Bacabal - MA, 2026. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6330pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6330-
dc.description.abstractThis research analyzes the absence of the Public Defender's Office from the constitutional fifth (quinto constitucional) and its impacts on the plurality of ideas and institutional representativeness within Brazilian courts. It is guided by the following research question: How does the absence of the Public Defender's Office from the constitutional fifth compromise the plurality of ideas and institutional representativeness in Brazilian courts? The study is justified by the importance of a plural composition of the Judiciary for strengthening democracy, the legitimacy of judicial decisions, and access to justice. Its objective is to understand the constitutional and democratic impacts resulting from the exclusion of the Public Defender's Office from this constitutional mechanism, examining its historical development, the constitutional role of the institution, and the relationship between institutional diversity and the legitimacy of the Judiciary. The research is characterized as bibliographic, qualitative, and descriptive, based on legal doctrine, scientific articles, dissertations, theses, and relevant constitutional provisions. The findings indicate that the current configuration of the constitutional fifth restricts court composition to lawyers and members of the Public Prosecutor's Office, thereby reducing the diversity of legal perspectives and weakening the representation of socially vulnerable individuals. It is concluded that including the Public Defender's Office in the constitutional fifth would strengthen institutional plurality, democratic representativeness, and the legitimacy of the Brazilian Judiciary.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual do Maranhãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectQuinto constitucionalpt_BR
dc.subjectDefensoria Públicapt_BR
dc.subjectRepresentatividade institucionalpt_BR
dc.subjectDemocracia judicialpt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectPoder Judiciáriopt_BR
dc.subjectMinistério Públicopt_BR
dc.subjectConstitutional Fifthpt_BR
dc.subjectPublic Defender’s Officept_BR
dc.subjectInstitutional Representationpt_BR
dc.subjectJudicial Democracypt_BR
dc.subjectAccess to Justicept_BR
dc.subjectJudiciarypt_BR
dc.subjectPublic Prosecutor’s Officept_BR
dc.titleQuinto constitucional: a ausência da Defensoria Pública e a sua consequência na pluralidade de ideias nos tribunaispt_BR
dc.title.alternativeConstitutional Fifth: The Absence of the Public Defender’s Office and Its Impact on the Plurality of Ideas in the Courtspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.IDNASCIMENTO, I. R. O.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4814427817262897pt_BR
dc.contributor.advisor1Noleto, Ana Paula Nunes-
dc.contributor.advisor1IDNOLÊTO, A. P. N.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8515555977590489pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo, Maria do Socorro Pereira Alves de-
dc.contributor.referee1IDALVES, M. S. P.pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0716416595096245pt_BR
dc.contributor.referee2Cruz, Saile Azevedo da-
dc.contributor.referee2IDCRUZ, S. A.pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9962907799049125pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa analisa a ausência da Defensoria Pública no quinto constitucional e seus impactos na pluralidade de ideias e na representatividade dos tribunais brasileiros. Parte-se da seguinte problemática: de que forma a ausência da Defensoria Pública no quinto constitucional compromete a pluralidade de ideias e a representatividade institucional nos tribunais brasileiros? A investigação justifica-se pela relevância da composição plural do Poder Judiciário para o fortalecimento da democracia, da legitimidade das decisões judiciais e do acesso à justiça. O objetivo consiste em compreender os impactos constitucionais e democráticos decorrentes da exclusão da Defensoria Pública do instituto, analisando sua evolução histórica, seu papel constitucional e a relação entre diversidade institucional e legitimidade do Judiciário. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, qualitativa e descritiva, fundamentada em doutrina, artigos científicos, dissertações, teses e dispositivos constitucionais. Os resultados evidenciam que a atual configuração do quinto constitucional restringe a composição dos tribunais à advocacia e ao Ministério Público, reduzindo a diversidade de perspectivas jurídicas e enfraquecendo a representação dos hipossuficientes. Conclui-se que a inclusão da Defensoria Pública no quinto constitucional fortaleceria a pluralidade institucional, a representatividade democrática e a legitimidade do Poder Judiciário brasileiro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus Bacabalpt_BR
dc.publisher.initialsUEMApt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
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