Navegando por Autor Clementino, Pedro Henrique Gonçalves
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 16-Jul-2026 | Governança judicial colaborativa: o papel do diálogo institucional na efetividade das decisões judiciais relativas à implementação de políticas públicas | - | Costa, Rodrigo Licar |
| 16-Jul-2026 | A tutela existencial da filiação: uma análise da responsabilidade civil por abandono afetivo à luz da jurisprudência do STJ | - | Vieira, João Ruanvictor dos Santos Souza |