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Data do documentoTítuloAutor(es)Autor(es)
17-Jul-2025A responsabilidade civil por danos ambientais no contexto jurídico brasileiro e seus impactos sociais: contribuição à justiça ambiental-Costa, Maria Eduarda do Vale
15-Jul-2025Screening process nos métodos alternativos de resolução de conflitos: uma análise crítica entre conciliação/mediação judicial e arbitragem privada-Magalhães, Mariana Monteiro
10-Jul-2025Migração e seguridade social: análise do acesso a benefícios assistenciais e assistência jurídica gratuita para migrantes venezuelanos em São Luís/MA-Monteles, Barbara Mouzinho Lima
9-Jul-2025A legítima defesa dos agentes de segurança pública: uma análise histórico-legislativa sobre as implicações do excesso de punições por policiais militares, entre os anos de 2019 e 2024-Sousa, Joana Silva de
14-Jul-2025A violência que antecede o sequestro: a aplicação da Convenção de Haia em sequestros de menores de idade no contexto da violência contra a mulher brasileira-Andrade, Giovana Caminha de Melo
10-Jun-2026Os desafios institucionais no sistema previdenciário brasileiro: a hiperjudicialização do auxílio por incapacidade temporária rural no maranhão, entre 2022 e 2024, e os impactos dos entraves administrativos na proteção jurídica do segurado especial-Costa, Bianca Raquel Rocha da.
15-Jul-2025Órfãos pelo Estado: do isolamento compulsório à proteção dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988-Oliveira, Iara Gabrielly da Silva