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Data do documentoTítuloAutor(es)Autor(es)
28-Jan-2013Assédio moral: conduta atentatória à dignidade do trabalhador empregado-Silva, Lucidalva Santos
25-Fev-2013Atuação de ofício do juiz na fase pré-processual nos termos do artigo 156, inciso I do Código de Processo Penal-Silva, Rejane Barbosa da
2012O controle da prestação de contas de governo municipal-Sabá Neto, Paulo Jorge
2013A prestação jurisdicional dos juizados especiais cíveis na solução dos conflitos a partir do princípio da celeridade-Lima, José Gilvan Espinosa
1-Fev-2013A validade dos contratos eletrônicos dentro da ordem jurídica brasileira-Silva, Vinicius Oliveira Melo da
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