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Título: A insuficiência das ações afirmativas no ensino superior brasileiro: o desafio da permanência estudantil à luz da igualdade material
Título(s) alternativo(s): The inadequacy of affirmative action in brazilian higher education: the challenge of student retention in light of substantive equality
Autor(es): Ferreira, Ana Claudia Alves
Orientador: Viana, Francisca Marlúcia De Mesquita Carneiro
Membro da Banca: Gomes, Felipe da Cunha
Membro da Banca: Alves, Maria do Socorro Pereira
Data do documento: 2026-07-15
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: As ações afirmativas no ensino superior brasileiro constituem instrumentos de concretização do princípio da igualdade material ao buscarem enfrentar desigualdades históricas e ampliar o acesso de grupos socialmente marginalizados à universidade. Contudo, a democratização do ingresso não garante, isoladamente, a efetiva inclusão dos estudantes beneficiados, tornando necessária a análise das políticas de permanência estudantil. Nesse contexto, esta pesquisa tem como objetivo analisar, à luz da igualdade material, os limites das ações afirmativas de acesso ao ensino superior brasileiro e a importância das condições de permanência para a efetivação do direito à educação. A investigação adota abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental. O estudo dialoga com Almeida (2019), acerca do racismo estrutural; Piovesan (2025) e Barroso (2022), sobre igualdade material e ações afirmativas; e Bourdieu; Passeron (2015), quanto à reprodução das desigualdades educacionais. A pesquisa demonstra que as cotas raciais representam importante avanço na democratização do ensino superior, especialmente após sua consolidação normativa e reconhecimento constitucional. Entretanto, evidencia que o acesso precisa estar associado a políticas públicas capazes de enfrentar barreiras econômicas, acadêmicas e simbólicas que dificultam a permanência dos estudantes. Conclui-se que a efetivação plena da igualdade material exige não apenas a abertura das universidades aos grupos historicamente excluídos, mas também a garantia de condições concretas para conclusão da trajetória acadêmica.
Resumo: Affirmative actions in Brazilian higher education constitute instruments for the realization of the principle of substantive equality by seeking to address historical inequalities and expand university access for socially marginalized groups. However, the democratization of admission alone does not ensure the effective inclusion of beneficiary students, making it necessary to analyze student retention policies. In this context, this research aims to analyze, in light of substantive equality, the limits of affirmative actions for access to Brazilian higher education and the importance of retention conditions for the effectiveness of the right to education. The investigation adopts a qualitative approach, based on bibliographic review and documentary analysis. The study dialogues with Almeida (2019), regarding structural racism; Piovesan (2025) and Barroso (2022), concerning substantive equality and affirmative actions; and Bourdieu; Passeron (2015), regarding the reproduction of educational inequalities. The research demonstrates that racial quotas represent an important advance in the democratization of higher education, especially after their normative consolidation and constitutional recognition. However, it highlights that access must be associated with public policies capable of addressing economic, academic, and symbolic barriers that hinder student retention. It concludes that the full realization of substantive equality requires not only opening universities to historically excluded groups, but also ensuring concrete conditions for the completion of academic trajectories.
Palavras-chave: Ações afirmativas
Igualdade material
Cotas raciais
Permanência estudantil
Ensino superior
Direito à educação
Racismo estrutural
Desigualdades educacionais
Affirmative action
Substantive equality
Racial quotas
Student retention
Higher education
Right to education
Structural racism
Educational inequalities
Aparece nas coleções:Curso de Bacharelado em Direito - CESB UEMA - Monografias

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