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dc.creatorFerreira, Ana Claudia Alves-
dc.date.accessioned2026-08-31T18:53:22Z-
dc.date.available2026-08-31-
dc.date.available2026-08-31T18:53:22Z-
dc.date.issued2026-07-15-
dc.identifier.citationFERREIRA, Ana Claudia Alves. A insuficiência das ações afirmativas no ensino superior brasileiro: o desafio da permanência estudantil à luz da igualdade material. 2026. 48f. Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) - Centro de Estudos Superiores de Bacabal, Universidade Estadual do Maranhão, Bacabal - MA, 2026. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6533pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6533-
dc.description.abstractAffirmative actions in Brazilian higher education constitute instruments for the realization of the principle of substantive equality by seeking to address historical inequalities and expand university access for socially marginalized groups. However, the democratization of admission alone does not ensure the effective inclusion of beneficiary students, making it necessary to analyze student retention policies. In this context, this research aims to analyze, in light of substantive equality, the limits of affirmative actions for access to Brazilian higher education and the importance of retention conditions for the effectiveness of the right to education. The investigation adopts a qualitative approach, based on bibliographic review and documentary analysis. The study dialogues with Almeida (2019), regarding structural racism; Piovesan (2025) and Barroso (2022), concerning substantive equality and affirmative actions; and Bourdieu; Passeron (2015), regarding the reproduction of educational inequalities. The research demonstrates that racial quotas represent an important advance in the democratization of higher education, especially after their normative consolidation and constitutional recognition. However, it highlights that access must be associated with public policies capable of addressing economic, academic, and symbolic barriers that hinder student retention. It concludes that the full realization of substantive equality requires not only opening universities to historically excluded groups, but also ensuring concrete conditions for the completion of academic trajectories.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual do Maranhãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAções afirmativaspt_BR
dc.subjectIgualdade materialpt_BR
dc.subjectCotas raciaispt_BR
dc.subjectPermanência estudantilpt_BR
dc.subjectEnsino superiorpt_BR
dc.subjectDireito à educaçãopt_BR
dc.subjectRacismo estruturalpt_BR
dc.subjectDesigualdades educacionaispt_BR
dc.subjectAffirmative actionpt_BR
dc.subjectSubstantive equalitypt_BR
dc.subjectRacial quotaspt_BR
dc.subjectStudent retentionpt_BR
dc.subjectHigher educationpt_BR
dc.subjectRight to educationpt_BR
dc.subjectStructural racismpt_BR
dc.subjectEducational inequalitiespt_BR
dc.titleA insuficiência das ações afirmativas no ensino superior brasileiro: o desafio da permanência estudantil à luz da igualdade materialpt_BR
dc.title.alternativeThe inadequacy of affirmative action in brazilian higher education: the challenge of student retention in light of substantive equalitypt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.IDFERREIRA, A. C. A.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5976027333097513pt_BR
dc.contributor.advisor1Viana, Francisca Marlúcia De Mesquita Carneiro-
dc.contributor.advisor1IDVIANA, F. M. M. C.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8789768417052406pt_BR
dc.contributor.referee1Gomes, Felipe da Cunha-
dc.contributor.referee1IDGOMES, FILIPE DA CUNHApt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4369878520205803pt_BR
dc.contributor.referee2Alves, Maria do Socorro Pereira-
dc.contributor.referee2IDALVES, M. S. P.pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0716416595096245pt_BR
dc.description.resumoAs ações afirmativas no ensino superior brasileiro constituem instrumentos de concretização do princípio da igualdade material ao buscarem enfrentar desigualdades históricas e ampliar o acesso de grupos socialmente marginalizados à universidade. Contudo, a democratização do ingresso não garante, isoladamente, a efetiva inclusão dos estudantes beneficiados, tornando necessária a análise das políticas de permanência estudantil. Nesse contexto, esta pesquisa tem como objetivo analisar, à luz da igualdade material, os limites das ações afirmativas de acesso ao ensino superior brasileiro e a importância das condições de permanência para a efetivação do direito à educação. A investigação adota abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental. O estudo dialoga com Almeida (2019), acerca do racismo estrutural; Piovesan (2025) e Barroso (2022), sobre igualdade material e ações afirmativas; e Bourdieu; Passeron (2015), quanto à reprodução das desigualdades educacionais. A pesquisa demonstra que as cotas raciais representam importante avanço na democratização do ensino superior, especialmente após sua consolidação normativa e reconhecimento constitucional. Entretanto, evidencia que o acesso precisa estar associado a políticas públicas capazes de enfrentar barreiras econômicas, acadêmicas e simbólicas que dificultam a permanência dos estudantes. Conclui-se que a efetivação plena da igualdade material exige não apenas a abertura das universidades aos grupos historicamente excluídos, mas também a garantia de condições concretas para conclusão da trajetória acadêmica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus Bacabalpt_BR
dc.publisher.initialsUEMApt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
Aparece nas coleções:Curso de Bacharelado em Direito - CESB UEMA - Monografias

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