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dc.creatorSilva Filho , Sebastião Bastos-
dc.date.accessioned2026-07-20T12:43:51Z-
dc.date.available2026-07-20-
dc.date.available2026-07-20T12:43:51Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationSILVA FILHO, Sebastião Bastos. Acordo de não persecução penal – ANPP e o sistema judiciário: análise dos impactos na comarca de Zé Doca - MA, no período de 2020 à 2023. 2024. 80f. Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) - Centro de Estudos Superiores de Bacabal, Universidade Estadual do Maranhão, Bacabal - MA, 2024. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6304pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6304-
dc.description.abstractThis research sought to discuss the Non-Prosecution Agreement and the Judicial System, focusing on the District of Zé Doca-MA. Starting from the point that the Non- Prosecution Agreement (ANPP) is an innovative legal mechanism that aims to optimize the judicial system by offering a quick solution for cases of less serious crimes. Introduced by the anti-crime package in 2019, the ANPP allows the Public Prosecutor's Office to offer the accused the possibility of avoiding traditional criminal proceedings by fulfilling certain conditions, such as reparation for damages and serving alternative sentences. The methodology used was bibliographic and field research, where the first was characterized by the search and analysis of existing materials on the topic addressed, which guarantees validity and reliability in the study. At the time, the following theorists were supported: Almeida (2021); Ferreira (2020); Gomes (2020); Lopes (2021); Mendes (2020); Santos (202); Ribeiro (2021), among others. The field research was carried out through the application of a questionnaire, aimed at the Secretary of Justice of the District under study, consisting of 7 (seven) open-ended questions. The results show that the implementation of the ANPP presents significant benefits for the efficiency of the judicial system. By avoiding the complete processing of cases, the ANPP reduces the workload of the courts, allowing judges and other legal professionals to focus on more complex and serious cases. In addition, the implementation of this agreement contributes to the saving of public resources, by minimizing the expenses associated with long and expensive processes. However, while the ANPP represents a step forward in the modernization of the judicial system, its implementation must be carefully monitored to ensure that its benefits are widely distributed and that criminal justice is adequately balanced.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual do Maranhãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcordo de Não Persecução Penalpt_BR
dc.subjectSistema Judiciáriopt_BR
dc.subjectArtigo 28-Apt_BR
dc.subjectImpactospt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectMinistério Público do Maranhãopt_BR
dc.subjectPenas Alternativaspt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectZé Doca – MApt_BR
dc.subjectAgreement on Non-Prosecutionpt_BR
dc.subjectJudicial Systempt_BR
dc.subjectArticle 28-Apt_BR
dc.subjectImpactspt_BR
dc.subjectCriminal Lawpt_BR
dc.subjectMaranhão Public Prosecutor’s Officept_BR
dc.subjectAlternative Sentencespt_BR
dc.subjectCriminal Proceedingspt_BR
dc.subjectZé Doca – MApt_BR
dc.titleAcordo de não persecução penal – ANPP e o sistema judiciário: análise dos impactos na comarca de Zé Doca-MA, no período de 2020 à 2023pt_BR
dc.title.alternativeAgreement on Non-Prosecution (ANPP) and the Judicial System: An Analysis of the Impacts in the Zé Doca, Maranhão Judicial District, from 2020 to 2023pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.IDSILVA FILHO, S. B.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0553589420539835pt_BR
dc.contributor.advisor1Alves , Maria do Socorro Pereira-
dc.contributor.advisor1IDALVES, M. S. P.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0716416595096245pt_BR
dc.contributor.referee1Lima , Meirelene Pereira Froés-
dc.contributor.referee1IDLIMA, M. P. F.pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6710215904672808pt_BR
dc.contributor.referee2Clementino , Pedro Henrique Gonçalves-
dc.contributor.referee2IDCLEMENTINO, P. H. G.pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2769328875170469pt_BR
dc.description.resumoBuscou-se com essa pesquisa discorrer sobre o Acordo de Não Persecução Penal e o Sistema Judiciário, com foco na Comarca de Zé Doca-MA, de forma mais especifica no período de 2020 à 2023. Partindo do ponto de que o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um mecanismo jurídico inovador que visa otimizar o sistema judiciário ao oferecer uma solução rápida para casos de crimes de menor gravidade. Introduzido pelo pacote anticrime em 2019, o ANPP permite que o Ministério Público ofereça ao acusado a possibilidade de evitar o processo penal tradicional mediante o cumprimento de certas condições, como reparação do dano e cumprimento de penas alternativas. Como metodologia utilizou-se a pesquisa bibliográfica e de campo, onde na primeira caracterizou-se pela busca e análise de materiais já existentes sobre a temática abordada, o que garante validade e confiabilidade no estudo. Na oportunidade aportou-se em teóricos como: Almeida (2021); Ferreira (2020); Gomes (2020); Lopes (2021); Mendes (2020); Santos (202); Ribeiro (2021) dentre outros. A pesquisa de campo se deu por meio da aplicação de questionário, voltado ao Secretário de Justiça da Comarca pesquisada, composto por 7 (sete) questões abertas. Os resultados mostram que a implementação do ANPP apresenta benefícios significativos para a eficiência do sistema judiciário. Ao evitar a tramitação completa dos processos, o ANPP reduz a carga de trabalho dos tribunais, permitindo que juízes e demais operadores do direito se concentrem em casos mais complexos e graves. Além disso, a aplicação desse acordo contribui para a economia de recursos públicos, ao minimizar os gastos associados a processos longos e dispendiosos. Contudo, enquanto o ANPP representa um avanço na modernização do sistema judiciário, sua implementação deve ser cuidadosamente monitorada para assegurar que seus benefícios sejam amplamente distribuídos e que a justiça penal seja adequadamente equilibrada.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus Bacabalpt_BR
dc.publisher.initialsUEMApt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
Aparece nas coleções:Curso de Bacharelado em Direito - CESB UEMA - Monografias

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