Navegando por Autor Lima, Francisco Ferreira de
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Data do documento | Título | Autor(es) | Autor(es) |
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13-Fev-2025 | O instituto da legítima defesa na atuação policial: uma análise sobre a efetividade e os limites à luz do Código Penal Brasileiro | - | Ramos, Anna Clara Silva |
13-Fev-2025 | Populismo penal midiático e a espetacularização do crime: o conflito entre o direito à informação e o direito à presunção de inocência | - | Aquino, Gabriela Regina dos Reis Costa de |
19-Fev-2025 | Reconhecimento de pessoas no Processo penal: análise jurídica de sua aplicação no sistema de justiça na Cidade de Rosário-MA | - | Rocha, Arlan Cantanhede |
10-Fev-2025 | O trabalho infantil doméstico no Maranhão: invisibilidade, vulnerabilidade e o papel das políticas públicas na proteção dos direitos das crianças e adolescentes | - | Mendes, Laís Leal Peniche |