1. UEMA Repositório

Navegando por Autor Gomes, Gabryel Cortez

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16-Ago-2025O acesso à água potável como direito fundamental no Brasil: um estudo sobre sua evolução, implicações jurídicas e desafios para sua implementação à luz da PEC 6/2021-Lima, Allan José de Lemos
15-Jul-2026A flexibilização da proibição da adoção avoenga pelo Superior Tribunal de Justiça: o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente frente ao art. 42, § 1°, do ECA-Sousa, Maria Eduarda Araújo
10-Jul-2026Holding familiar como instrumento de mitigação de riscos em sucessões onerosas: análise de sua eficácia diante da progressividade do ITCMD introduzida pela Emenda Constitucional nº 132/2023-Vasconcelos Júnior, Telmi Farias de
14-Jul-2026Os impactos da Lei nº 14.133/2021 nas licitações do Estado do Maranhão: uma análise sobre a publicidade e a transparência com a nova lei-Albuquerque, Pedro Henrique de Araújo
13-Jul-2026A implementação do juiz das garantias no Estado do Maranhão: análise à luz da Resolução nº 562/2024 do Conselho Nacional de Justiça-Silva, Juliana Alves e
2026Liberdade de expressão no Brasil: a construção histórica de um direito fundamental-Sousa, Marco Antonio Ribeiro dos Santos
10-Jul-2026Limites da reforma tributária na promoção da justiça fiscal no Brasil: análise da eficácia da EC nº 132/2023 e das Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026-Oliveira, Wesley Conceição
14-Jul-2026Multiparentalidade e guarda: o princípio do melhor interesse da criança como critério na coexistência da filiação biológica e socioafetiva-Sobral, Karine Rosa
14-Jul-2026A responsabilidade civil por abandono afetivo paterno-filial: uma análise da possibilidade de reparação à luz da Lei n. 15.240/2025 e da jurisprudência brasileira.-Vieira, Ruthe Estephany Dantas.
14-Jul-2026Responsabilidade solidária dos entes federativos no direito à saúde: análise do fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS à luz do Tema 1234 do STF-Cunha, Wanuzza de Souza
14-Jul-2026A vulnerabilidade do consumidor no e-commerce: análise da eficácia da legislação brasileira na proteção das relações de consumo digitais-Camelo, Beatriz Sthefany Torres
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