Navegando por Autor Damasceno, Adriano Antunes
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Data do documento | Título | Autor(es) | Autor(es) |
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28-Ago-2024 | Condutas ilícitas na internet e proteção penal | - | Martins, Ana Letícia de Andrade |
21-Ago-2024 | Defensoria Pública da União: análise das contribuições da prerrogativa de requisição para promoção e defesa dos direitos dos hipossuficientes em matéria previdenciária na cidade de São Luís do Maranhão | - | Alves, Frederico Drumond Sousa |
26-Ago-2024 | A eficácia das alterações da lei brasileira de inclusão no instituto da curatela | - | Cabral, Katherine Naara Nunes |
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2024 | Lei e ordem no Sistema Penal: uma análise das operações de garantia da lei e da ordem relacionadas à segurança pública (1992- 2022) | - | Moreira, Carollynne Nascimento |
21-Ago-2024 | A teoria da cegueira deliberada e sua aplicação nos crimes de lavagem de capital no Direito Penal Brasileiro | - | Alves, Rômulo Sobreira |