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https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/4349
Título: | Mães de Haia: uma análise da subtração internacional de crianças em casos de violência doméstica à luz da Convenção de Haia |
Título(s) alternativo(s): | Mothers of the Hague: an analysis of international child abduction in cases of domestic violence in light of the Hague Convention |
Autor(es): | Feitosa, Hellen de Alcântara |
Orientador: | Barreto, Renata Caldas |
Membro da Banca: | Raposo, Rodrigo Otávio Bastos Silva |
Data do documento: | 2025-02-13 |
Editor: | Universidade Estadual do Maranhão |
Resumo: | Este estudo investigou a aplicação do Artigo 13(1)(b) da Convenção de Haia de 1980 em casos de subtração internacional de crianças motivados por situações de violência doméstica, com enfoque na proteção de mães imigrantes. O objetivo geral foi analisar como a interpretação restritiva desse dispositivo compromete a segurança das mulheres e crianças envolvidas, considerando a presunção de retorno imediato ao país de residência habitual. Como objetivos específicos, buscou-se examinar os fundamentos jurídicos da Convenção de Haia, avaliar a interseção entre violência doméstica e subtração internacional de crianças sob a ótica da Teoria da Interseccionalidade e analisar casos concretos registrados no International Child Abduction Database (INCADAT), identificando padrões decisórios dos tribunais internacionais. A pesquisa adota abordagem qualitativa e utiliza o método dedutivo, baseando-se em levantamento bibliográfico e documental de legislações, doutrinas, artigos científicos e jurisprudência internacional. Conclui-se que a ausência de diretrizes específicas sobre violência doméstica na Convenção, aliada à confiança excessiva dos tribunais em medidas protetivas formais, resulta na revitimização de mulheres imigrantes e na exposição de crianças a riscos psicológicos e físicos. Dessa forma, este trabalho propõe uma reflexão crítica sobre a necessidade de uma interpretação mais flexível do Artigo 13(1)(b), garantindo que o princípio do melhor interesse da criança não seja subordinado à regra do retorno imediato, mas analisado de forma ampla e individualizada em cada caso |
Resumo: | This study investigates the application of Article 13(1)(b) of the 1980 Hague Convention in cases of international child abduction motivated by domestic violence, with a focus on the protection of immigrant mothers. The general objective is to analyze how the restrictive interpretation of this provision compromises the safety of the women and children involved, considering the presumption of immediate return to the country of habitual residence. The specific objectives include examining the legal foundations of the Hague Convention, assessing the intersection between domestic violence and international child abduction through the lens of Intersectionality Theory, and analyzing concrete cases recorded in the International Child Abduction Database (INCADAT), identifying decision-making patterns in international courts. The research adopts a qualitative approach and employs the deductive method, based on bibliographic and documentary research of legislation, legal doctrines, academic articles, and international case law. The study concludes that the absence of specific guidelines on domestic violence in the Convention, combined with the excessive reliance of courts on formal protective measures (undertakings), results in the revictimization of immigrant women and the exposure of children to psychological and physical risks. Therefore, this work proposes a critical reflection on the need for a more flexible interpretation of Article 13(1)(b), ensuring that the principle of the best interests of the child is not subordinated to the rule of immediate return but is analyzed comprehensively and individually in each case |
Palavras-chave: | Convenção de Haia Subtração internacional de crianças Violência doméstica Violência contra menores Violência contra crianças e adolescentes Violência familiar Sequestro internacional Hague Convention International child abduction Domestic violence Violence against minors Violence against children and adolescents Family violence International kidnapping |
Aparece nas coleções: | Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias |
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MONOGRAFIA - HELLEN DE ALCANTARA FEITOSA - CCSA UEMA 2025.pdf | 485.28 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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