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https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6799| Título: | Intervenção judicial em áreas de risco: reflexões sobre racismo institucional e justiça ambiental em São Luís - Maranhão |
| Título(s) alternativo(s): | Judicial intervention in at-risk areas: reflections on institutional racism and environmental justice in São Luís, Maranhão |
| Autor(es): | Araújo, Georlinda de Jesus Ferro de |
| Orientador: | Silva, David Junior de Souza |
| Membro da Banca: | Pereira Junior, Magno Vasconcelos |
| Membro da Banca: | Aguiar, Vinicius Gomes de |
| Data do documento: | 2024 |
| Editor: | Universidade Estadual do Maranhão |
| Resumo: | Os desastres em áreas de risco são recorrentes e frequentemente destacados pela mídia devido aos prejuízos e fatalidades causados pela ocupação humana em regiões propensas a diversos riscos naturais. A aparente negligência na resolução desses eventos motivou a condução deste estudo. Esta pesquisa investigou como os diversos atores envolvidos no processo judicial coletivo abordam a problemática das áreas de risco em São Luís, Maranhão, por meio da análise de peças e manifestações processuais. Os processos em questão foram instaurados pelo Município de São Luís contra os moradores de áreas impactadas por riscos de desastres decorrentes de fortes precipitações ocorridas em março de 2019, totalizando sete processos com o único objetivo de ordenar a desocupação imediata das residências. Os principais atores identificados incluem o Município de São Luís, os moradores (alternando entre réus e vítimas), a Defensoria Pública, o Ministério Público e o juízo. A análise dos registros processuais evidencia a prevalência dos interesses institucionais sobre os direitos fundamentais, refletindo uma consequência do racismo estrutural presente nos argumentos e demandas apresentadas, sem considerar de forma prioritária as garantias constitucionais dos cidadãos e das comunidades afetadas. Este estudo ressalta a necessidade de adequar a visão dessas instituições, incentivando-as a ultrapassar seus objetivos meramente funcionais e a se engajar na resolução do problema das áreas de risco, visando proporcionar dignidade, segurança e desenvolvimento tanto para os moradores quanto para a sociedade como um todo. |
| Resumo: | Disasters in high-risk areas are recurrent and often highlighted by the media due to the damages and fatalities caused by human occupation in regions prone to various natural hazards. The apparent negligence in resolving these events motivated the conduct of this study. This research investigated how the various actors involved in the collective judicial process address the issue of high-risk areas in São Luís, Maranhão, through the analysis of legal documents and procedural manifestations. The processes in question were initiated by the Municipality of São Luís against residents of areas affected by disaster risks resulting from heavy rainfall events in March 2019, totaling seven processes with the sole objective of ordering the immediate evacuation of residences. The main actors identified include the Municipality of São Luís, the residents (alternating between defendants and victims), the Public Defender's Office, the Public Prosecutor's Office, and the judiciary. The analysis of procedural records highlights the prevalence of institutional interests over fundamental rights, reflecting a consequence of structural racism present in the arguments and demands presented, without prioritizing the constitutional guarantees of citizens and affected communities. This study emphasizes the need to adjust the perspective of these institutions, encouraging them to go beyond their merely functional objectives and to engage in solving the problem of high-risk areas, aiming to provide dignity, security, and development for both residents and society as a whole. |
| Palavras-chave: | Área de risco Processo judicial Racismo institucional São Luís Maranhão Risk area Judicial process Institutional racism |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Desenvolvimento Socioespacial e Regional - CCSA - Dissertações |
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| DISSERTAÇÃO - GEORLINDA DE JESUS FERRO DE ARAUJO - PPDSR CCSA UEMA - 2024.pdf | PDF/A | 2.97 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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