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dc.creatorAraújo, Georlinda de Jesus Ferro de-
dc.date.accessioned2026-09-17T20:09:09Z-
dc.date.available2026-09-17-
dc.date.available2026-09-17T20:09:09Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationARAÚJO, Georlinda de Jesus Ferro de. Intervenção judicial em áreas de risco: reflexões sobre racismo institucional e justiça ambiental em São Luís - Maranhão. 2024. 131 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Socioespacial e Regional) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Estadual do Maranhão, São Luís - MA, 2024. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6799.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6799-
dc.description.abstractDisasters in high-risk areas are recurrent and often highlighted by the media due to the damages and fatalities caused by human occupation in regions prone to various natural hazards. The apparent negligence in resolving these events motivated the conduct of this study. This research investigated how the various actors involved in the collective judicial process address the issue of high-risk areas in São Luís, Maranhão, through the analysis of legal documents and procedural manifestations. The processes in question were initiated by the Municipality of São Luís against residents of areas affected by disaster risks resulting from heavy rainfall events in March 2019, totaling seven processes with the sole objective of ordering the immediate evacuation of residences. The main actors identified include the Municipality of São Luís, the residents (alternating between defendants and victims), the Public Defender's Office, the Public Prosecutor's Office, and the judiciary. The analysis of procedural records highlights the prevalence of institutional interests over fundamental rights, reflecting a consequence of structural racism present in the arguments and demands presented, without prioritizing the constitutional guarantees of citizens and affected communities. This study emphasizes the need to adjust the perspective of these institutions, encouraging them to go beyond their merely functional objectives and to engage in solving the problem of high-risk areas, aiming to provide dignity, security, and development for both residents and society as a whole.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual do Maranhãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectÁrea de riscopt_BR
dc.subjectProcesso judicialpt_BR
dc.subjectRacismo institucionalpt_BR
dc.subjectSão Luíspt_BR
dc.subjectMaranhãopt_BR
dc.subjectRisk areapt_BR
dc.subjectJudicial processpt_BR
dc.subjectInstitutional racismpt_BR
dc.titleIntervenção judicial em áreas de risco: reflexões sobre racismo institucional e justiça ambiental em São Luís - Maranhãopt_BR
dc.title.alternativeJudicial intervention in at-risk areas: reflections on institutional racism and environmental justice in São Luís, Maranhãopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.creator.IDhttps://orcid.org/0000-0001-8299-689Xpt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6620364016480219pt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, David Junior de Souza-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2336-4870pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4265076306351873pt_BR
dc.contributor.referee1Pereira Junior, Magno Vasconcelos-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-1611-8180pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3071957574064244pt_BR
dc.contributor.referee2Aguiar, Vinicius Gomes de-
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0003-1432-6151pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9820176762513634pt_BR
dc.description.resumoOs desastres em áreas de risco são recorrentes e frequentemente destacados pela mídia devido aos prejuízos e fatalidades causados pela ocupação humana em regiões propensas a diversos riscos naturais. A aparente negligência na resolução desses eventos motivou a condução deste estudo. Esta pesquisa investigou como os diversos atores envolvidos no processo judicial coletivo abordam a problemática das áreas de risco em São Luís, Maranhão, por meio da análise de peças e manifestações processuais. Os processos em questão foram instaurados pelo Município de São Luís contra os moradores de áreas impactadas por riscos de desastres decorrentes de fortes precipitações ocorridas em março de 2019, totalizando sete processos com o único objetivo de ordenar a desocupação imediata das residências. Os principais atores identificados incluem o Município de São Luís, os moradores (alternando entre réus e vítimas), a Defensoria Pública, o Ministério Público e o juízo. A análise dos registros processuais evidencia a prevalência dos interesses institucionais sobre os direitos fundamentais, refletindo uma consequência do racismo estrutural presente nos argumentos e demandas apresentadas, sem considerar de forma prioritária as garantias constitucionais dos cidadãos e das comunidades afetadas. Este estudo ressalta a necessidade de adequar a visão dessas instituições, incentivando-as a ultrapassar seus objetivos meramente funcionais e a se engajar na resolução do problema das áreas de risco, visando proporcionar dignidade, segurança e desenvolvimento tanto para os moradores quanto para a sociedade como um todo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus São Luis Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSApt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO SOCIOESPACIAL E REGIONAL - PPDRSpt_BR
dc.publisher.initialsUEMApt_BR
dc.subject.cnpqPlanejamento Urbano e Regionalpt_BR
dc.subject.cnpqDireito Públicopt_BR
dc.identifier.rorhttps://ror.org/04ja5n907-
dc.identifier.capesdegreeprogramcode20002017003P2-
Aparece nas coleções:Mestrado em Desenvolvimento Socioespacial e Regional - CCSA - Dissertações

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