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https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6365| Título: | Audiência de custódia e segurança pública: desafios de implementação, efetividade e perspectivas de aprimoramento |
| Título(s) alternativo(s): | Custody hearings and public safety: challenges in implementation, effectiveness, and prospects for improvement |
| Autor(es): | AZEVEDO, Marcelo Igor Carvalho |
| Orientador: | Clementino, Pedro Henrique Gonçalves |
| Membro da Banca: | Castro, Keila da Silva Ferreira |
| Membro da Banca: | Lima, Meirelene Pereira Fróes |
| Data do documento: | 2026 |
| Editor: | Universidade Estadual do Maranhão |
| Resumo: | A audiência de custódia constitui importante mecanismo de controle judicial da prisão e de proteção dos direitos fundamentais. Este trabalho analisa o instituto em seus fundamentos jurídicos, em sua relação com a política de desencarceramento e nos desafios de sua implementação no contexto da segurança pública, buscando compreender como a proteção dos direitos da pessoa custodiada pode ser compatibilizada com a efetividade das respostas estatais. A pesquisa adota abordagem qualitativa, mediante pesquisa bibliográfica e documental, com análise de doutrina, legislação, documentos institucionais e decisões judiciais. Os resultados indicam que a efetividade da audiência de custódia não depende apenas de sua previsão normativa e da realização formal do ato, mas também das condições institucionais relacionadas à aplicação e ao acompanhamento das decisões cautelares. Conclui-se que o aprimoramento do instituto exige a preservação de suas finalidades garantidoras, aliada à avaliação de sua implementação e ao fortalecimento das condições necessárias à efetividade das respostas do sistema de justiça criminal. |
| Resumo: | The custody hearing is an important mechanism for judicial review of detention and the protection of fundamental rights. This study analyzes its legal foundations, its relationship with decarceration policy, and the challenges of its implementation in the context of public security, seeking to understand how the protection of the rights of persons in custody can be reconciled with the effectiveness of State responses. The research adopts a qualitative approach based on bibliographic and documentary research, including legal scholarship, legislation, institutional documents, and judicial decisions. The findings indicate that the effectiveness of custody hearings depends not only on their legal framework and formal implementation, but also on the institutional conditions related to the application and monitoring of precautionary decisions. The study concludes that improving custody hearings requires preserving their protective purposes while evaluating their implementation and strengthening the conditions necessary for effective responses within the criminal justice system. |
| Palavras-chave: | Audiência de custódia Segurança pública Direitos fundamentais Controle judicial Política de desencarceramento Sistema de justiça criminal Custody hearing Public safety Fundamental rights Judicial oversight Decarceration policy Criminal justice system |
| Aparece nas coleções: | Curso de Bacharelado em Direito - CESB UEMA - Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| TCC - MARCELO IGOR CARVALHO AZEVEDO - DIREITO BACHARELADO - CESB UEMA - 2026.pdf | PDF A | 500.88 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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