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dc.creatorAZEVEDO, Marcelo Igor Carvalho-
dc.date.accessioned2026-08-05T19:12:19Z-
dc.date.available2026-08-05-
dc.date.available2026-08-05T19:12:19Z-
dc.date.issued2026-
dc.identifier.citationAZEVEDO, Marcelo Igor Carvalho. Audiência de custódia e segurança pública: desafios de implementação, efetividade e perspectivas de aprimoramento. 2026. 69f. Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) - Centro de Estudos Superiores de Bacabal, Universidade Estadual do Maranhão, Bacabal - MA, 2026. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6365pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6365-
dc.description.abstractThe custody hearing is an important mechanism for judicial review of detention and the protection of fundamental rights. This study analyzes its legal foundations, its relationship with decarceration policy, and the challenges of its implementation in the context of public security, seeking to understand how the protection of the rights of persons in custody can be reconciled with the effectiveness of State responses. The research adopts a qualitative approach based on bibliographic and documentary research, including legal scholarship, legislation, institutional documents, and judicial decisions. The findings indicate that the effectiveness of custody hearings depends not only on their legal framework and formal implementation, but also on the institutional conditions related to the application and monitoring of precautionary decisions. The study concludes that improving custody hearings requires preserving their protective purposes while evaluating their implementation and strengthening the conditions necessary for effective responses within the criminal justice system.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual do Maranhãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAudiência de custódiapt_BR
dc.subjectSegurança públicapt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectControle judicialpt_BR
dc.subjectPolítica de desencarceramentopt_BR
dc.subjectSistema de justiça criminalpt_BR
dc.subjectCustody hearingpt_BR
dc.subjectPublic safetypt_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.subjectJudicial oversightpt_BR
dc.subjectDecarceration policypt_BR
dc.subjectCriminal justice systempt_BR
dc.titleAudiência de custódia e segurança pública: desafios de implementação, efetividade e perspectivas de aprimoramentopt_BR
dc.title.alternativeCustody hearings and public safety: challenges in implementation, effectiveness, and prospects for improvementpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.IDAZEVEDO, M. I. C.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6940774268107566pt_BR
dc.contributor.advisor1Clementino, Pedro Henrique Gonçalves-
dc.contributor.advisor1IDCLEMENTINO, P. H. G.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2769328875170469pt_BR
dc.contributor.referee1Castro, Keila da Silva Ferreira-
dc.contributor.referee1IDCASTRO, K. S. F.pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868487391823016pt_BR
dc.contributor.referee2Lima, Meirelene Pereira Fróes-
dc.contributor.referee2IDLIMA, M. P. F.pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6710215904672808pt_BR
dc.description.resumoA audiência de custódia constitui importante mecanismo de controle judicial da prisão e de proteção dos direitos fundamentais. Este trabalho analisa o instituto em seus fundamentos jurídicos, em sua relação com a política de desencarceramento e nos desafios de sua implementação no contexto da segurança pública, buscando compreender como a proteção dos direitos da pessoa custodiada pode ser compatibilizada com a efetividade das respostas estatais. A pesquisa adota abordagem qualitativa, mediante pesquisa bibliográfica e documental, com análise de doutrina, legislação, documentos institucionais e decisões judiciais. Os resultados indicam que a efetividade da audiência de custódia não depende apenas de sua previsão normativa e da realização formal do ato, mas também das condições institucionais relacionadas à aplicação e ao acompanhamento das decisões cautelares. Conclui-se que o aprimoramento do instituto exige a preservação de suas finalidades garantidoras, aliada à avaliação de sua implementação e ao fortalecimento das condições necessárias à efetividade das respostas do sistema de justiça criminal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus Bacabalpt_BR
dc.publisher.initialsUEMApt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
Aparece nas coleções:Curso de Bacharelado em Direito - CESB UEMA - Monografias

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