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https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/3410
Título: | Configuração da multiparentalidade: análise jurídica do reconhecimento de filiação socioafetiva e biológica |
Título(s) alternativo(s): | Configuration of multiparenthood: legal analysis of the recognition of socio-affective and biological affiliation |
Autor(es): | Belfort, Emilly Victória da Silva |
Orientador: | Cruz, Marco Antônio Martins da |
Membro da Banca: | Passos, Hugo Assis |
Data do documento: | 2024-08-26 |
Editor: | Universidade Estadual do Maranhão |
Resumo: | A proteção da família sempre foi uma prioridade do Estado, reconhecendo-a como o primeiro grupo social. Embora a instituição familiar esteja em constante evolução, ela mantém sua importância na sociedade, especialmente diante dos novos formatos familiares.Com a Constituição Federal de 1988, o Direito das Famílias passou por transformações significativas, refletindo novas realidades socioafetivas. O reconhecimento da afetividade nas relações familiares tornou-se central na filiação, ressignificando o modelo tradicional de família como um grupo unido pela convivência afetiva.Nesse sentido, objetivo é analisar a evolução da instituição familiar, incluindo a inserção de novos núcleos familiares e a incorporação dos princípios constitucionais a partir da Constituição democrática de 1988, até alcançar o reconhecimento da filiação socioafetiva, além de compreender os meios legais atualmente utilizados para lidar com o fenômeno da multiparentalidade e se esses são suficientes para amparar a coexistência das filiações e seus efeitos jurídicos.O trabalho é dividido em cinco capítulos, começando com um histórico dos arranjos familiares e a evolução da instituição familiar após 1988. O segundo capítulo discute a importância do afeto na filiação e a introdução da multiparentalidade. O terceiro investiga os princípios constitucionais que sustentam a multiparentalidade e sua relação com direitos fundamentais. O quarto capítulo analisa decisões judiciais sobre a filiação biológica e afetiva, destacando a Lei n.º 11.924/2009 e o Recurso Extraordinário n.º 898.060 do STF.A metodologia inclui uma abordagem qualitativa, com análise da Constituição, estudo bibliográfico de doutrinas e legislação, além da análise de jurisprudências relevantes. |
Resumo: | Family protection has always been a priority for the State, recognizing it as the first social group. Although the family institution is constantly evolving, it maintains its importance in society, especially in light of new family formats. With the Federal Constitution of 1988, Family Law underwent significant transformations, reflecting new socio-affective realities. The recognition of affection in family relationships has become central to filiation, redefining the traditional family model as a group united by affective coexistence. In this sense, the objective is to analyze the evolution of the family institution, including the insertion of new family units and the incorporation of constitutional principles from the democratic Constitution of 1988, until reaching the recognition of socio-affective filiation, in addition to understanding the legal means currently used to deal with the phenomenon of multi-parenthood and whether these are sufficient to support the coexistence of filiations and their legal effects. The work is divided into five chapters, beginning with a history of family arrangements and the evolution of the family institution after 1988. The second chapter discusses the importance of affection in filiation and the introduction of multi-parenthood. The third investigates the constitutional principles that support multi-parenthood and its relationship with fundamental rights. The fourth chapter analyzes judicial decisions on biological and affective filiation, highlighting Law No. 11,924/2009 and Extraordinary Appeal No. 898,060 of the STF. The methodology includes a qualitative approach, with analysis of the Constitution, bibliographic study of doctrines and legislation, in addition to the analysis of relevant case law. |
Palavras-chave: | Multiparentalidade Filiação Socioafetividade Afetividade Coexistência Direito da família Filiação socioafetiva Multiparenting Membership Socioaffectivity Affectivity Coexistence Family law Socio-affective affiliation |
Aparece nas coleções: | Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias |
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