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dc.creatorBelfort, Emilly Victória da Silva-
dc.date.accessioned2024-10-25T19:21:25Z-
dc.date.available2024-10-25-
dc.date.available2024-10-25T19:21:25Z-
dc.date.issued2024-08-26-
dc.identifier.citationBELFORT, Emilly Victória da Silva. Configuração da multiparentalidade: análise jurídica do reconhecimento de filiação socioafetiva e biológica. 2024. 63 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Estadual do Maranhão, São LuÍs - MA, 2024. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/3410pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/3410-
dc.description.abstractFamily protection has always been a priority for the State, recognizing it as the first social group. Although the family institution is constantly evolving, it maintains its importance in society, especially in light of new family formats. With the Federal Constitution of 1988, Family Law underwent significant transformations, reflecting new socio-affective realities. The recognition of affection in family relationships has become central to filiation, redefining the traditional family model as a group united by affective coexistence. In this sense, the objective is to analyze the evolution of the family institution, including the insertion of new family units and the incorporation of constitutional principles from the democratic Constitution of 1988, until reaching the recognition of socio-affective filiation, in addition to understanding the legal means currently used to deal with the phenomenon of multi-parenthood and whether these are sufficient to support the coexistence of filiations and their legal effects. The work is divided into five chapters, beginning with a history of family arrangements and the evolution of the family institution after 1988. The second chapter discusses the importance of affection in filiation and the introduction of multi-parenthood. The third investigates the constitutional principles that support multi-parenthood and its relationship with fundamental rights. The fourth chapter analyzes judicial decisions on biological and affective filiation, highlighting Law No. 11,924/2009 and Extraordinary Appeal No. 898,060 of the STF. The methodology includes a qualitative approach, with analysis of the Constitution, bibliographic study of doctrines and legislation, in addition to the analysis of relevant case law.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual do Maranhãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectFiliaçãopt_BR
dc.subjectSocioafetividadept_BR
dc.subjectAfetividadept_BR
dc.subjectCoexistênciapt_BR
dc.subjectDireito da famíliapt_BR
dc.subjectFiliação socioafetivapt_BR
dc.subjectMultiparentingpt_BR
dc.subjectMembershippt_BR
dc.subjectSocioaffectivitypt_BR
dc.subjectAffectivitypt_BR
dc.subjectCoexistencept_BR
dc.subjectFamily lawpt_BR
dc.subjectSocio-affective affiliationpt_BR
dc.titleConfiguração da multiparentalidade: análise jurídica do reconhecimento de filiação socioafetiva e biológicapt_BR
dc.title.alternativeConfiguration of multiparenthood: legal analysis of the recognition of socio-affective and biological affiliationpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3760535906184395pt_BR
dc.contributor.advisor1Cruz, Marco Antônio Martins da-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-3037-0734pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4315391085816356pt_BR
dc.contributor.advisor2Demétrio, Jaqueline Alves da Silva-
dc.contributor.advisor2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1019408854302854pt_BR
dc.contributor.referee1Passos, Hugo Assis-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9383621767513041pt_BR
dc.description.resumoA proteção da família sempre foi uma prioridade do Estado, reconhecendo-a como o primeiro grupo social. Embora a instituição familiar esteja em constante evolução, ela mantém sua importância na sociedade, especialmente diante dos novos formatos familiares.Com a Constituição Federal de 1988, o Direito das Famílias passou por transformações significativas, refletindo novas realidades socioafetivas. O reconhecimento da afetividade nas relações familiares tornou-se central na filiação, ressignificando o modelo tradicional de família como um grupo unido pela convivência afetiva.Nesse sentido, objetivo é analisar a evolução da instituição familiar, incluindo a inserção de novos núcleos familiares e a incorporação dos princípios constitucionais a partir da Constituição democrática de 1988, até alcançar o reconhecimento da filiação socioafetiva, além de compreender os meios legais atualmente utilizados para lidar com o fenômeno da multiparentalidade e se esses são suficientes para amparar a coexistência das filiações e seus efeitos jurídicos.O trabalho é dividido em cinco capítulos, começando com um histórico dos arranjos familiares e a evolução da instituição familiar após 1988. O segundo capítulo discute a importância do afeto na filiação e a introdução da multiparentalidade. O terceiro investiga os princípios constitucionais que sustentam a multiparentalidade e sua relação com direitos fundamentais. O quarto capítulo analisa decisões judiciais sobre a filiação biológica e afetiva, destacando a Lei n.º 11.924/2009 e o Recurso Extraordinário n.º 898.060 do STF.A metodologia inclui uma abordagem qualitativa, com análise da Constituição, estudo bibliográfico de doutrinas e legislação, além da análise de jurisprudências relevantes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus São Luis Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSApt_BR
dc.publisher.initialsUEMApt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
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