A gestão da educação às pessoas privadas de liberdade em São Luís/MA: “eu não sou estudante, eu sou ladrão”

Abstract

As recomendações das Diretrizes Nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais têm como escopo a promoção da reintegração social da pessoa em privação de liberdade por meio da educação. A Lei de Execução Penal nº 7.210, de 11 de junho de 1984, dispõe, no artigo 10, sobre o dever do Estado em prestar assistência às pessoas privadas de liberdade. A LDBEN n. º 9.394/96 define em seu artigo 37 a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) como aquela destinada às pessoas que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. Desse modo, este trabalho objetiva analisar os desafios da gestão da educação no Sistema Prisional a partir das instituições responsáveis pelo processo de educação formal dos internos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luís/MA, destacando suas concepções, possiblidades e desafios, assim como os reflexos na ressocialização das pessoas privadas de liberdade. Para tanto, destacam-se as perspectivas históricas da educação nas prisões no contexto brasileiro, como também a legislação nos diferentes períodos, além de ressaltar a educação como programa de reinserção social e analisar as competências da SEDUC e da SEAP, de que modo se articulam e se o atendimento educacional está sendo alcançado em sua finalidade nas Unidades Prisionais de Ressocialização de São Luís/MA. A educação nas prisões necessita de mecanismos e ações que garantam à gestão, condições associadas a critérios técnicos da administração escolar, que viabilizem e potencializem as práticas educativas que fomentem o respeito e venha coibir o preconceito e a discriminação e atue na correção de posturas e atitudes desrespeitosas, e que favoreçam e potencializem aprendizagens significativas de acesso aos conhecimentos básicos, fundamentais para a vida integrada à sociedade. A proposta metodológica fundamenta-se em apreender o processo dialógico de debate entre posições contrárias, enfatizando a investigação permanente das contradições da realidade. O caminho investigativo para a construção deste trabalho é de natureza qualitativa, que envolve pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Os sujeitos da pesquisa foram profissionais da SEDUC que atuam na educação prisional (coordenadores pedagógicos, professores e gestor) da SEAP (gestores, agentes e técnicos do sistema penitenciário) e jovens e adultos matriculados na escola. Para a coleta de dados empíricos, a opção foi o questionário misto. Os dados apresentados demonstram que não existe, de fato, uma política educacional eficaz de ressocialização dos jovens e adultos privados de liberdade. Porém, urge o desenvolvimento de um trabalho humanizado dos profissionais que trabalham diretamente com a ressocialização dessas pessoas que acreditam na oferta da educação como privilégio e não como direito previsto e garantido em lei. Para tanto, afirma-se a importância da oferta de formação continuada para aqueles que atuam com a educação nas prisões e apresenta-se o produto técnico tecnológico nessa direção. De acordo com as questões expostas, considera-se que a gestão escolar pode se corresponsabilizar pela aprendizagem dos internos, promovendo ações a partir da articulação entre as Secretarias envolvidas, a fim de buscar formas que reduzam a taxa de reincidência e, consequentemente, a prevenção da criminalidade dentro e fora do cárcere.