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Título: A afetividade como valor jurídico e a possibilidade de responsabilidade civil por dano afetivo no ordenamento pátrio
Título(s) alternativo(s): Affectivity as a legal value and the possibility of civil liability for emotional damage in the national order
Autor(es): Ribeiro Netto, Ivônio Pinheiro
Orientador: Meireles, André Bezerra
Data do documento: 2013
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: A Constituição Federal traz no seu bojo o dever de cuidado dos pais para com seus filhos, denotando implicitamente o princípio da afetividade nas relações familiares. O abandono afetivo gerado pela ausência dos pais poderá ocasionar danos à personalidade da criança e do adolescente. Tendo consequentemente o lesado direito subjetivo à respectiva reparação civil decorrente do dano afetivo. Tem-se como objetivo a realização uma abordagem acerca do afeto e o seu valor para o ordenamento jurídico brasileiro, com o escopo de verificar a possibilidade de reparação civil por dano moral em decorrência do abandono afetivo, tratando-se também da solidariedade familiar em voga na Carta Magna. A metodologia utilizada foi a consulta e análise da Lei Maior de 1988 e dos diplomas pertinentes à matéria ora estudada, além da bibliografia de diversos doutrinadores e posicionamentos jurisprudenciais voltados ao assunto. Observou-se no estudo a transição da família patriarcal para a família afetiva, trazendo como marco principal o afeto como elemento caracterizador de sua formação. Deve-se ter cuidado para que não ocorra a monetarização do afeto, não se banalizando tal indenização, sendo necessário, o nexo de causalidade entre a ausência da afetividade e o dano afetivo sofrido pela criança ou adolescente. Atenta-se que ainda há no Brasil posicionamentos divergentes, mas tendência atual, advinda do STJ, de reparação civil por abandono afetivo.  
Resumo: The Federal Constitution has intrinsically in its content a duty to care for parents with their children, denoting implicitly the principle of affection in family relationships. The emotional distance created by the absence of parents can cause damage to the personality of the child and adolescent. Having consequently the aggrieved the subjective right to civil redress resulting from emotional damage. The study aims performing an approach on affection and its value to the Brazilian legal system, with the aim of verifying the possibility of civil compensation for moral damage as a result of emotional abandonment, in the case of family solidarity also in vogue in Magna Charta. The methodology used was the consultation and analysis of the 1988 Major Law and diplomas pertaining to the matter now studied, and the literature of many scholars and jurisprudential positions facing the subject. It was observed in the study of the transition from the patriarchal family to the affective family, bringing as main point the affection as element that characterizes its formation. Care must be taken so there is no monetization of affection, not trivializing such indemnification, if necessary, the causal link between the lack of affection and emotional damage suffered by the child or adolescent. Aware that there are still divergent positions in Brazil, but the current trend, arising from the Supreme Court, for civil damages for emotional distance.
Palavras-chave: Afetividade como valor jurídico
Abandono afetivo - crianças
Responsabilidade
Affectivity
Damage
Responsibility
Responsabilidade civil - dano afetivo
Dano afetivo
Reparação civil - dano moral
Criança - abandono afetivo
Adolescente - abandono afetivo
Código Civil 2022
Família - Código Civil
Paternidade socioafetiva
Paternidade e afetividade
Direito da família
Entidades familiares - tipos
Princípios constitucionais - família
Affection as a legal value
Emotional abandonment - children
Civil liability - emotional damage
Emotional damage
Civil compensation - moral damage
Child - emotional abandonment
Teenager - emotional abandonment
Civil Code 2022 - Brazil
Family - Civil Code
Socio-affective paternity
Paternity and affection
Family law
Family entities - types
Constitutional principles - family
Aparece nas coleções:Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias

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