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dc.creatorRibeiro Netto, Ivônio Pinheiro-
dc.date.accessioned2019-12-02T20:04:35Z-
dc.date.available2019-12-02T20:04:35Z-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationNETTO, Ivônio Pinheiro. A afetividade como valor jurídico e a possibilidade de responsabilidade civil por dano afetivo no ordenamento pátrio. 2013. 54 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Estadual do Maranhão, São Luis - MA, 2013. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/882-
dc.identifier.urihttp://repositorio.uema.br/handle/123456789/882-
dc.description.abstractThe Federal Constitution has intrinsically in its content a duty to care for parents with their children, denoting implicitly the principle of affection in family relationships. The emotional distance created by the absence of parents can cause damage to the personality of the child and adolescent. Having consequently the aggrieved the subjective right to civil redress resulting from emotional damage. The study aims performing an approach on affection and its value to the Brazilian legal system, with the aim of verifying the possibility of civil compensation for moral damage as a result of emotional abandonment, in the case of family solidarity also in vogue in Magna Charta. The methodology used was the consultation and analysis of the 1988 Major Law and diplomas pertaining to the matter now studied, and the literature of many scholars and jurisprudential positions facing the subject. It was observed in the study of the transition from the patriarchal family to the affective family, bringing as main point the affection as element that characterizes its formation. Care must be taken so there is no monetization of affection, not trivializing such indemnification, if necessary, the causal link between the lack of affection and emotional damage suffered by the child or adolescent. Aware that there are still divergent positions in Brazil, but the current trend, arising from the Supreme Court, for civil damages for emotional distance.pt_BR
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade Estadual do Maranhão-
dc.subjectAfetividade como valor jurídicopt_BR
dc.subjectAbandono afetivo - criançaspt_BR
dc.subjectResponsabilidadept_BR
dc.subjectAffectivity-
dc.subjectDamage-
dc.subjectResponsibility-
dc.subjectResponsabilidade civil - dano afetivo-
dc.subjectDano afetivo-
dc.subjectReparação civil - dano moral-
dc.subjectCriança - abandono afetivo-
dc.subjectAdolescente - abandono afetivo-
dc.subjectCódigo Civil 2022-
dc.subjectFamília - Código Civil-
dc.subjectPaternidade socioafetiva-
dc.subjectPaternidade e afetividade-
dc.subjectDireito da família-
dc.subjectEntidades familiares - tipos-
dc.subjectPrincípios constitucionais - família-
dc.subjectAffection as a legal value-
dc.subjectEmotional abandonment - children-
dc.subjectCivil liability - emotional damage-
dc.subjectEmotional damage-
dc.subjectCivil compensation - moral damage-
dc.subjectChild - emotional abandonment-
dc.subjectTeenager - emotional abandonment-
dc.subjectCivil Code 2022 - Brazil-
dc.subjectFamily - Civil Code-
dc.subjectSocio-affective paternity-
dc.subjectPaternity and affection-
dc.subjectFamily law-
dc.subjectFamily entities - types-
dc.subjectConstitutional principles - family-
dc.titleA afetividade como valor jurídico e a possibilidade de responsabilidade civil por dano afetivo no ordenamento pátriopt_BR
dc.title.alternativeAffectivity as a legal value and the possibility of civil liability for emotional damage in the national order-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.identifier.cduM 347.6-
dc.creator.IDRIBEIRO NETTO, I. P.-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2511267763931391-
dc.contributor.advisor1Meireles, André Bezerra-
dc.contributor.advisor1IDMEIRELES, A. B.-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5674034127393664-
dc.description.resumoA Constituição Federal traz no seu bojo o dever de cuidado dos pais para com seus filhos, denotando implicitamente o princípio da afetividade nas relações familiares. O abandono afetivo gerado pela ausência dos pais poderá ocasionar danos à personalidade da criança e do adolescente. Tendo consequentemente o lesado direito subjetivo à respectiva reparação civil decorrente do dano afetivo. Tem-se como objetivo a realização uma abordagem acerca do afeto e o seu valor para o ordenamento jurídico brasileiro, com o escopo de verificar a possibilidade de reparação civil por dano moral em decorrência do abandono afetivo, tratando-se também da solidariedade familiar em voga na Carta Magna. A metodologia utilizada foi a consulta e análise da Lei Maior de 1988 e dos diplomas pertinentes à matéria ora estudada, além da bibliografia de diversos doutrinadores e posicionamentos jurisprudenciais voltados ao assunto. Observou-se no estudo a transição da família patriarcal para a família afetiva, trazendo como marco principal o afeto como elemento caracterizador de sua formação. Deve-se ter cuidado para que não ocorra a monetarização do afeto, não se banalizando tal indenização, sendo necessário, o nexo de causalidade entre a ausência da afetividade e o dano afetivo sofrido pela criança ou adolescente. Atenta-se que ainda há no Brasil posicionamentos divergentes, mas tendência atual, advinda do STJ, de reparação civil por abandono afetivo.  -
dc.publisher.countryBrasil-
dc.publisher.departmentCampus São Luis Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA-
dc.publisher.initialsUEMA-
dc.subject.cnpqDireito Civil-
Aparece nas coleções:Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias

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