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https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6836Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Ericeira, Amanda Lopes | - |
| dc.date.accessioned | 2026-09-21T14:28:11Z | - |
| dc.date.available | 2026-09-21 | - |
| dc.date.available | 2026-09-21T14:28:11Z | - |
| dc.date.issued | 2026-06-07 | - |
| dc.identifier.citation | ERICEIRA, Amanda Lopes. Standard probatório: a valoração da palavra da vítima como prova no julgamento de crimes sexuais sem vestígios. 2026. 63 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Estadual do Maranhão, São Luís - MA, 2026. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6836 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6836 | - |
| dc.description.abstract | This study examines the sufficiency of the victim’s testimony as the sole evidence in the prosecution of sexual crimes that leave no physical traces, from the perspective of criminal procedural law and comparative law. The general objective was to analyze how the special weight given to this element may influence the evidentiary standard required for a criminal conviction, and the extent to which such an approach may lead to wrongful convictions. The specific objectives involve: (i) identifying how the victim’s testimony is evaluated as evidence in sexual crimes lacking physical evidence; (ii) outlining the jurisprudential landscape of the higher courts regarding the sufficiency of the victim’s testimony to support convictions in sexual crimes; (iii) analyzing the legal and social risks and consequences of convictions based exclusively on the victim’s word. The starting hypothesis is that it will be possible to demonstrate that the victim’s testimony, when evaluated according to credibility criteria, can be considered sufficient to support a conviction in sexual crimes without physical evidence, without this implying a lowering of the evidentiary standard. To this end, a methodology of bibliographic and documentary review was adopted, involving a qualitative analysis of court rulings and international empirical data on judicial error. The results indicate that it is possible to consider the victim’s testimony sufficient to support convictions in clandestine sexual crimes without this implying a lowering of the standard of proof | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Estadual do Maranhão | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Standard probatório | pt_BR |
| dc.subject | Palavra da vítima | pt_BR |
| dc.subject | Crimes sexuais | pt_BR |
| dc.subject | Presunção de inocência | pt_BR |
| dc.subject | Prova testemunhal | pt_BR |
| dc.subject | Valoração da prova | pt_BR |
| dc.subject | Processo penal | pt_BR |
| dc.subject | Prova no processo penal | pt_BR |
| dc.subject | Evidentiary standard | pt_BR |
| dc.subject | Victim's statement | pt_BR |
| dc.subject | Sexual crimes | pt_BR |
| dc.subject | Presumption of innocence | pt_BR |
| dc.subject | Testimonial evidence | pt_BR |
| dc.subject | Weighing of evidence | pt_BR |
| dc.subject | Criminal procedure | pt_BR |
| dc.subject | Evidence in criminal proceedings | pt_BR |
| dc.title | Standard probatório: a valoração da palavra da vítima como prova no julgamento de crimes sexuais sem vestígios | pt_BR |
| dc.title.alternative | Evidentiary standard: the assessment of the victim's testimony as evidence in the trial of sexual crimes lacking physical traces. | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1507128886786131 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Santos, Cleopas Isaías | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0330274807787664 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor2 | Silva, Lindevania De Jesus Martins | - |
| dc.contributor.advisor2ID | https://orcid.org/0000-0002-1000-9370 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor2Lattes | http://lattes.cnpq.br/5000898191941432 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Lima, Francisco Ferreira de | - |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3067725120705098 | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente trabalho analisa a suficiência da palavra da vítima como prova única no julgamento de crimes sexuais que não deixam vestígios materiais, sob a ótica do direito processual penal e do direito comparado. O objetivo geral consistiu em analisar de que forma a valoração especial desse elemento pode influenciar o standard probatório exigido para a condenação criminal, e a medida em que tal conduta pode favorecer a ocorrência de condenações injustas. Os objetivos específicos envolvem: (i) identificar de que modo o depoimento da vítima é valorado como meio de prova nos crimes sexuais desprovidos de vestígios materiais; (ii) traçar o panorama jurisprudencial dos tribunais superiores sobre a suficiência do depoimento da vítima para fundamentar condenações em crimes sexuais; (iii) analisar os riscos e consequências jurídicas e sociais da condenação baseada exclusivamente na palavra da vítima. Parte-se da hipótese que será possível demonstrar que o depoimento da vítima, quando avaliado segundo critérios de credibilidade, pode ser considerado suficiente para sustentar uma condenação em crimes sexuais sem prova física, sem que isso implique redução do padrão probatório. Para tanto, adotou-se uma metodologia de revisão bibliográfica e documental, com análise qualitativa de julgados e dados empíricos internacionais sobre o erro judiciário. Os resultados indicam que é possível considerar a palavra da vítima suficiente para embasar condenações em crimes sexuais clandestinos sem que isso implique a redução do standard probatório | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Campus São Luis Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UEMA | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MONOGRAFIA - AMANDA LOPES ERICEIRA - CCSA UEMA 2026.pdf | 432.12 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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