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dc.creatorEriceira, Amanda Lopes-
dc.date.accessioned2026-09-21T14:28:11Z-
dc.date.available2026-09-21-
dc.date.available2026-09-21T14:28:11Z-
dc.date.issued2026-06-07-
dc.identifier.citationERICEIRA, Amanda Lopes. Standard probatório: a valoração da palavra da vítima como prova no julgamento de crimes sexuais sem vestígios. 2026. 63 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Estadual do Maranhão, São Luís - MA, 2026. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6836pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6836-
dc.description.abstractThis study examines the sufficiency of the victim’s testimony as the sole evidence in the prosecution of sexual crimes that leave no physical traces, from the perspective of criminal procedural law and comparative law. The general objective was to analyze how the special weight given to this element may influence the evidentiary standard required for a criminal conviction, and the extent to which such an approach may lead to wrongful convictions. The specific objectives involve: (i) identifying how the victim’s testimony is evaluated as evidence in sexual crimes lacking physical evidence; (ii) outlining the jurisprudential landscape of the higher courts regarding the sufficiency of the victim’s testimony to support convictions in sexual crimes; (iii) analyzing the legal and social risks and consequences of convictions based exclusively on the victim’s word. The starting hypothesis is that it will be possible to demonstrate that the victim’s testimony, when evaluated according to credibility criteria, can be considered sufficient to support a conviction in sexual crimes without physical evidence, without this implying a lowering of the evidentiary standard. To this end, a methodology of bibliographic and documentary review was adopted, involving a qualitative analysis of court rulings and international empirical data on judicial error. The results indicate that it is possible to consider the victim’s testimony sufficient to support convictions in clandestine sexual crimes without this implying a lowering of the standard of proofpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual do Maranhãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectStandard probatóriopt_BR
dc.subjectPalavra da vítimapt_BR
dc.subjectCrimes sexuaispt_BR
dc.subjectPresunção de inocênciapt_BR
dc.subjectProva testemunhalpt_BR
dc.subjectValoração da provapt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectProva no processo penalpt_BR
dc.subjectEvidentiary standardpt_BR
dc.subjectVictim's statementpt_BR
dc.subjectSexual crimespt_BR
dc.subjectPresumption of innocencept_BR
dc.subjectTestimonial evidencept_BR
dc.subjectWeighing of evidencept_BR
dc.subjectCriminal procedurept_BR
dc.subjectEvidence in criminal proceedingspt_BR
dc.titleStandard probatório: a valoração da palavra da vítima como prova no julgamento de crimes sexuais sem vestígiospt_BR
dc.title.alternativeEvidentiary standard: the assessment of the victim's testimony as evidence in the trial of sexual crimes lacking physical traces.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1507128886786131pt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Cleopas Isaías-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0330274807787664pt_BR
dc.contributor.advisor2Silva, Lindevania De Jesus Martins-
dc.contributor.advisor2IDhttps://orcid.org/0000-0002-1000-9370pt_BR
dc.contributor.advisor2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5000898191941432pt_BR
dc.contributor.referee1Lima, Francisco Ferreira de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3067725120705098pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a suficiência da palavra da vítima como prova única no julgamento de crimes sexuais que não deixam vestígios materiais, sob a ótica do direito processual penal e do direito comparado. O objetivo geral consistiu em analisar de que forma a valoração especial desse elemento pode influenciar o standard probatório exigido para a condenação criminal, e a medida em que tal conduta pode favorecer a ocorrência de condenações injustas. Os objetivos específicos envolvem: (i) identificar de que modo o depoimento da vítima é valorado como meio de prova nos crimes sexuais desprovidos de vestígios materiais; (ii) traçar o panorama jurisprudencial dos tribunais superiores sobre a suficiência do depoimento da vítima para fundamentar condenações em crimes sexuais; (iii) analisar os riscos e consequências jurídicas e sociais da condenação baseada exclusivamente na palavra da vítima. Parte-se da hipótese que será possível demonstrar que o depoimento da vítima, quando avaliado segundo critérios de credibilidade, pode ser considerado suficiente para sustentar uma condenação em crimes sexuais sem prova física, sem que isso implique redução do padrão probatório. Para tanto, adotou-se uma metodologia de revisão bibliográfica e documental, com análise qualitativa de julgados e dados empíricos internacionais sobre o erro judiciário. Os resultados indicam que é possível considerar a palavra da vítima suficiente para embasar condenações em crimes sexuais clandestinos sem que isso implique a redução do standard probatóriopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus São Luis Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSApt_BR
dc.publisher.initialsUEMApt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
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