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Título: Gestão democrática e planejamento educacional no município de Paço do Lumiar/MA: a participação social da elaboração à avaliação do PME 2014-2023
Título(s) alternativo(s): Democratic management and educational planning in the municipality of Paço do Lumiar, Maranhão: social participation from the drafting to the evaluation of the 2014–2023 Municipal Education Plan (PME)
Autor(es): Rodrigues, Hilberlene Barbosa Santos
Orientador: Albuquerque, Severino Vilar de
Membro da Banca: Gomes, Albiane Oliveira
Membro da Banca: Militão, Andreia Nunes
Data do documento: 2026-03-19
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: Esta dissertação, vinculada à linha de pesquisa Gestão Educacional e Escolar do Programa de Pós- Graduação em Educação da Universidade Estadual do Maranhão (PPGE/UEMA), tem como objetivo analisar a participação social nos processos de elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) de Paço do Lumiar/MA, referente ao decênio 2014-2023. O estudo fundamenta-se nos princípios da gestão democrática e do controle social, investigando as contradições entre o arcabouço legal e a prática política local. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, ancorada na perspectiva dialética e utiliza como procedimentos de investigação a análise documental e entrevistas semiestruturadas com sujeitos que representam instituições colegiadas, como Conselho Municipal de Educação (CME), Fórum Municipal de Educação (FME), os segmentos de Professores, Especialistas em Educação Básica, Pai/Mãe/Responsável, Estudante e Sindicato dos Profissionais da Educação, além da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). A análise dos dados foi realizada à luz da análise de conteúdo, segundo Bardin (2015), permitindo a triangulação entre fontes empíricas, documentos oficiais e referencial teórico, à luz de autores como Gohn (2016), Saviani (1986, 2006, 2011), Dourado (2010, 2017, 2020), Gandin (2001), dentre outros. A análise do fenômeno apoiou-se nas seguintes categorias: participação; gestão democrática; e planejamento educacional, numa perspectiva dialética permeada pela contradição e pela visão de totalidade. A análise acurada dos dados trouxe como principais evidências que, embora o PME esteja alinhado ao Plano Nacional de Educação, considerando as metas e estratégias voltadas para o enfrentamento dos desafios da educação municipal, bem como para a elevação dos indicadores de qualidade da educação, enfrentou, por outro lado, entraves no âmbito da participação social principalmente nas fases de monitoramento e de avaliação, impactada pela estrutura burocrática institucionalizada, marcada pela centralização do Poder Executivo, bem como, pela ausência de autonomia dos órgãos colegiados. A principal contribuição do estudo reside na identificação da contradição como elemento definidor da gestão, resultando na proposição de uma Cartilha sobre a Participação Social na Construção da Educação Municipal, como Produto Técnico Tecnológico (PTT), cujo objetivo é subsidiar, por meio de elementos teórico-críticos, a participação da sociedade na política educacional local
Resumo: This dissertation, linked to the Educational and School Management research line of the Postgraduate Program in Education at the State University of Maranhão (PPGE/UEMA), aims to analyze social participation in the processes of elaboration, monitoring, and evaluation of the Municipal Education Plan (PME) of Paço do Lumiar/MA, referring to the decade 2014-2023. The study is based on the principles of democratic management and social control, investigating the contradictions between the legal framework and local political practice. The research adopts a qualitative approach, anchored in the dialectical perspective, and uses documentary analysis and semi-structured interviews with subjects representing collegiate institutions, such as the Municipal Education Council (CME), the Municipal Education Forum (FME), the segments of Teachers, Basic Education Specialists, Parents/Guardians, Students, and the Union of Education Professionals, in addition to the Municipal Department of Education (SEMED), as investigative procedures. The data analysis was conducted using content analysis, according to Bardin (2015), allowing for triangulation between empirical sources, official documents, and theoretical frameworks, drawing on authors such as Gohn (2016), Saviani (1986, 2006, 2011), Dourado (2010, 2017, 2020), Gandin (2001), among others. The analysis of the phenomenon was based on the following categories: participation; democratic management; and educational planning, from a dialectical perspective permeated by contradiction and a holistic vision. The accurate data analysis revealed that, although the Municipal Education Plan (PME) is aligned with the National Education Plan, considering the goals and strategies aimed at addressing the challenges of municipal education, as well as raising the quality indicators of education, it faced obstacles in the area of social participation, mainly in the monitoring and evaluation phases, impacted by the institutionalized bureaucratic structure, marked by the centralization of the Executive Branch, as well as the lack of autonomy of the collegiate bodies. The main contribution of this study lies in identifying contradiction as a defining element of management, resulting in the proposal of a Guide on Social Participation in the Construction of Municipal Education, as a Technical- Technological Product (TTP), whose objective is to support, through theoretical and critical elements, the participation of society in local educational policy
Palavras-chave: Gestão democrática
Participação social
Planejamento educacional
Plano municipal de educação
Democratic management
Social participation
Educational planning
Municipal education plan.
Aparece nas coleções:Mestrado em Educação - CECEN - Dissertações 

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