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Título: Liberdade de expressão no Brasil: a construção histórica de um direito fundamental
Título(s) alternativo(s): Freedom of expression in Brazil: the historical development of a fundamental right
Autor(es): Sousa, Marco Antonio Ribeiro dos Santos
Orientador: Gomes, Gabryel Cortez
Membro da Banca: Uchoa, Ana Cristina de Sousa
Membro da Banca: Lima, Meirelene Pereira Fróes
Data do documento: 2026
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: A liberdade de expressão é um direito humano fundamental, reconhecido como essencial para a promoção da democracia, da igualdade e da dignidade humana. Contudo, no cenário global contemporâneo, esse direito enfrenta desafios significativos, incluindo o discurso de ódio, a disseminação de desinformação e a polarização política. Este trabalho tem como objetivo analisar a liberdade de expressão à luz das legislações nacionais e internacionais no contexto brasileiro, destacando os conflitos entre o direito à manifestação do pensamento e a evolução desse direito em relação ao tempo, assim como o Direito como uma ciência humana. Para tanto, são abordados marcos legais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a Constituição Brasileira de 1988 e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, além de legislações específicas sobre o combate ao discurso de ódio. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica, com ênfase no pensamento de autores como Timothy Garton Ash e sua obra "Liberdade de expressão: dez princípios para um mundo conectado". Conclui-se que o equilíbrio entre liberdade de expressão e a proteção contra abusos demanda uma regulação ética e jurídica capaz de preservar os direitos humanos em um mundo cada vez mais interconectado e diversificado.
Resumo: Freedom of expression is a fundamental human right recognized as essential for the promotion of democracy, equality, and human dignity. However, in today's global context, this right faces significant challenges, including hate speech, the spread of misinformation, and political polarization. This study aims to analyze freedom of expression in light of national and international legislation in brazilian context, highlighting the conflicts between the right to express one's thoughts and the evolution of this right over time, as well as Law as a human science. To this end, legal frameworks such as the Universal Declaration of Human Rights, the International Covenant on Civil and Political Rights, the 1988 Brazilian Constitution, and the European Convention on Human Rights are discussed, alongside specific legislation addressing hate speech. The research adopts a qualitative approach, based on a literature review, with an emphasis on the ideas of Timothy Garton Ash and his work Free Speech: Ten Principles for a Connected World. The study concludes that balancing freedom of expression and protection against abuse requires ethical and legal regulation capable of safeguarding human rights in an increasingly interconnected and diverse world.
Palavras-chave: Liberdade
Direitos humanos
Democracia
Dignidade humana
Desinformação
Legislações
Polarização política
Constituição Brasileira de 1988
Freedom
Human rights
Democracy
Human dignity
Misinformation
Legislation
Political polarization
1988 Brazilian Constitution
Aparece nas coleções:Curso de Bacharelado em Direito - CESB UEMA - Monografias

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