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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Paula Maielly Diniz-
dc.date.accessioned2026-08-03T18:27:11Z-
dc.date.available2026-07-03-
dc.date.available2026-08-03T18:27:11Z-
dc.date.issued2026-07-13-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Paula Maielly Diniz. A persistência do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro: análise da ADPF 347 à luz da teoria de poder de Michel Foucault. 2026. 68f. Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) - Centro de Estudos Superiores de Bacabal, Universidade Estadual do Maranhão, Bacabal - MA, 2026. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6354pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6354-
dc.description.abstractThis study analyzes the persistence of the Unconstitutional State of Affairs (USA) in the Brazilian prison system following the judgment of Claim of Noncompliance with a Fundamental Precept (ADPF) No. 347 by the Federal Supreme Court (STF). It is based on the premise that, although the decision represented an important milestone in the structural protection of the fundamental rights of persons deprived of liberty, the serious violations that justified its recognition continue to persist within the Brazilian prison system. The study aims to understand the factors that explain this persistence by investigating the limits of the institutional responses produced through constitutional adjudication. To this end, a qualitative approach was adopted, based on bibliographical and documentary research, using ADPF No. 347 as a legal case study. Initially, the historical development of punitive power and the formation of the Brazilian prison system are examined. Next, the study analyzes the origins of the Unconstitutional State of Affairs doctrine, its incorporation into Brazilian constitutional law, and the main structural measures ordered by the STF in ADPF No. 347. Finally, the persistence of the Unconstitutional State of Affairs is interpreted in light of Michel Foucault's theory of power, in dialogue with the contributions of Marcelo Neves, Rodrigo Fuziger, and Vera Malaguti Batista. It is concluded that the persistence of structural violations within the Brazilian prison system does not result from the irrelevance of the judicial decision itself, but rather from historically entrenched power relations, punitive rationalities, and institutional practices that limit the effective realization of the fundamental rights of persons deprived of liberty.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual do Maranhãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstado de Coisas Inconstitucionalpt_BR
dc.subjectADPF 347pt_BR
dc.subjectSistema prisionalpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectMichel Foucaultpt_BR
dc.subjectSistema carcerário brasileiropt_BR
dc.subjectJurisdição constitucionalpt_BR
dc.subjectCaso jurídicopt_BR
dc.subjectViolações estruturaispt_BR
dc.subjectUnconstitutional State of Affairspt_BR
dc.subjectADPF 347pt_BR
dc.subjectPrison systempt_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.subjectMichel Foucaultpt_BR
dc.subjectBrazilian prison systempt_BR
dc.subjectConstitutional jurisdictionpt_BR
dc.subjectLegal casept_BR
dc.subjectStructural violationspt_BR
dc.titleA persistência do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro: análise da ADPF 347 à luz da teoria de poder de Michel Foucaultpt_BR
dc.title.alternativeThe persistence of an Unconstitutional State of Affairs in the brazilian prison system: an analysis of ADPF 347 in light of Michel Foucault’s theory of powerpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.IDOLIVEIRA, P. M. D.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7637457411816541pt_BR
dc.contributor.advisor1Clementino, Pedro Henrique Gonçalves-
dc.contributor.advisor1IDCLEMENTINO, P. H. G.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2769328875170469pt_BR
dc.contributor.referee1Castro, Keila da Silva Ferreira-
dc.contributor.referee1IDCASTRO, K. S. F.pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868487391823016pt_BR
dc.contributor.referee2Lima, Meirelene Pereira Fróes-
dc.contributor.referee2IDLIMA, M. P. F.pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6710215904672808pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a persistência do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no sistema prisional brasileiro após o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 347 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Parte-se da constatação de que, embora a decisão tenha representado importante marco na tutela estrutural dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, as graves violações que motivaram seu reconhecimento permanecem presentes no sistema carcerário brasileiro. A pesquisa tem como objetivo compreender os fatores que explicam essa permanência, investigando os limites das respostas institucionais produzidas pela jurisdição constitucional. Para tanto, adotou-se abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando a ADPF 347 como estudo de caso jurídico. Inicialmente, examina-se a construção histórica do poder punitivo e a formação do sistema prisional brasileiro. Em seguida, analisa-se a origem da teoria do Estado de Coisas Inconstitucional, sua incorporação ao constitucionalismo brasileiro e as principais medidas estruturais determinadas pelo STF na ADPF 347. Por fim, a pesquisa interpreta a persistência do Estado de Coisas Inconstitucional à luz da teoria do poder desenvolvida por Michel Foucault, em diálogo com as contribuições de Marcelo Neves, Rodrigo Fuziger e Vera Malaguti Batista. Conclui-se que a permanência das violações estruturais no sistema prisional brasileiro não decorre da irrelevância da decisão judicial, mas da existência de relações de poder, racionalidades punitivas e práticas institucionais historicamente consolidadas que limitam a efetiva concretização dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus Bacabalpt_BR
dc.publisher.initialsUEMApt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
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