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https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/5174
Título: | Proposta de uniformização do processo de conselho de disciplina no âmbito do CBMMA conforme a gestão por processos |
Título(s) alternativo(s): | Proposal to standardize the disciplinary board process within the CBMMA according to process management |
Autor(es): | Castro, Diego Duarte |
Orientador: | Felício, Jhéssyka Yasminni Lôbo Ferreira Fernandes |
Membro da Banca: | Bittencourt, Marcos Wilbur Luiz |
Membro da Banca: | Camargo, Vivian Renata Gomes |
Data do documento: | 2021-07-26 |
Editor: | Universidade Estadual do Maranhão |
Resumo: | O objetivo deste estudo pretende evidenciar como a Gestão por processos pode auxiliar as atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão na uniformização dos procedimentos inerentes a elaboração de processos administrativos disciplinares, sobretudo o processo de Conselho de Disciplina, para demonstrar que devido a legislação específica do referido processo passar por complementação através de outros arcabouços legislativos, a instituição carece de intervenções que unifique os preceitos necessários para tramitação e garantir a observância dos princípios do contraditório e ampla defesa e do devido processo legal. Tratase de uma pesquisa descritiva, comparativa, qualitativa, com fontes bibliográfica e documental que através do estudo de caso buscou-se a elaboração de uma proposta do trâmite do processo de Conselho de Disciplina (processo TO BE). Foram realizadas entrevistas com militares nos setores responsáveis o qual o processo do Conselho de Disciplina é tramitado assim como questionários a oficiais do CBMMA para verificar os objetivos da pesquisa. Os resultados comprovam que existe relevância na uniformização da tramitação do processo de Conselho de Disciplina, o que pode ser obtido por meio da gestão por processos |
Resumo: | The objective of this study is to show how the management by processes can assist the activities of the Military Fire Department of Maranhão in the standardization of procedures inherent in the preparation of disciplinary administrative proceedings, especially the process of Disciplinary Board, to demonstrate that due to the specific legislation of this process pass by complementation through other legislative frameworks, the institution lacks interventions that unify the necessary precepts for processing and ensure compliance with the principles of contradictory and ample defense and due process of law. This is a descriptive, comparative, qualitative research, with bibliographic and documental sources that, through a case study, sought to elaborate a proposal for the proceeding of the process of the Disciplinary Board (process TO BE). Interviews were carried out with military personnel in the sectors responsible for discipline, as well as questionnaires with officers of the CBMMA to verify the objectives of the research. The results prove that there is relevance in the uniformity of the proceeding of the process of the Discipline Council, which can be obtained through the management by processes |
Palavras-chave: | Conselho de Disciplina Uniformização Gestão por Processo Discipline Council Management by Process Uniformization |
Aparece nas coleções: | Curso de Bacharelado em CFO/Bombeiros - CCT - Monografias |
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TCC - DIEGO DUARTE CASTRO - FORMAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIRO MILITAR CCT 2021.pdf | PDF A | 1.98 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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