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Título: Immanuel Kant e o princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição Federal de 1988: uma análise crítica da continuidade ou superação de sua influência
Título(s) alternativo(s): Immanuel Kant and the principle of human dignity in the Federal Constitution of 1988: a critical analysis of the continuity or overcoming of its influence
Autor(es): Almeida, Keven Alexandre Silva
Orientador: Raposo, Rodrigo Otávio Bastos Silva
Membro da Banca: Carvalho, Zilmara de Jesus Viana de
Data do documento: 2025-02-17
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: O presente estudo tem como objetivo compreender o papel de Immanuel Kant na fundamentação teórica do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e investigar suas bases filosóficas para a concretização de direitos constitucionais. Nesse sentido, buscou-se analisar como a filosofia kantiana foi incorporada na teoria jurídica e refletiu-se nos dispositivos constitucionais. Para isto, foi necessário traçar um panorama histórico em torno do uso do conceito de dignidade da pessoa até a sua incorporação na Constituição Federal de 1988. Em seguida, investigou-se o impacto da filosofia kantiana na jurisprudência brasileira, especialmente nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à proteção dos direitos fundamentais. Quanto à metodologia, a pesquisa a ser abordada neste Trabalho de Conclusão de Curso teve um caráter predominantemente exploratório, valendo-se de uma abordagem bibliográfica e documental em relação aos conceitos apresentados no decorrer do trabalho. Os resultados desta investigação indicaram que a adoção da filosofia kantiana como fundamento do princípio da dignidade da pessoa humana consolida sua influência na ordem constitucional moderna, ao mesmo tempo em que apresenta desafios de adaptação e de interpretação frente às demandas de um mundo em constante mudança
Resumo: The purpose of this study is to understand the role of Immanuel Kant in the theoretical foundation of the constitutional principle of human dignity and to investigate its philosophical bases for the realization of constitutional rights. In this sense, the aim of this study was to analyze how Kantian philosophy was incorporated into legal theory and reflected in constitutional provisions. To this end, it was necessary to outline a historical overview of the use of the concept of human dignity, tracing its evolution up to its incorporation into Brazil's 1988 Federal Constitution. Furthermore, the study examined the impact of Kantian philosophy on Brazilian jurisprudence, particularly in the decisions of the Supreme Federal Court (STF) concerning the protection of fundamental rights. Methodologically, the research adopted an exploratory and explanatory approach, utilizing bibliographic and documentary analyses of the concepts discussed throughout the work. The findings indicate that the adoption of Kantian philosophy as a relevant foundation of the principle of human dignity reinforces its influence on modern constitutional order while also posing challenges in adapting and interpreting Kantian concepts to meet the demands of a rapidly changing world
Palavras-chave: Constituição Federal
Princípios da dignidade
Direitos fundamentais
Immanuel Kant
Direitos Constitucionais
Contribuições de Kant
Dignidade humana
Federal Constitution
Principles of dignity
Fundamental rights
Immanuel Kant
Constitutional Rights
Kant's Contributions
Human dignity
Aparece nas coleções:Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias

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