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dc.creatorAlmeida, Keven Alexandre Silva-
dc.date.accessioned2025-03-11T17:46:22Z-
dc.date.available2025-03-03-
dc.date.available2025-03-11T17:46:22Z-
dc.date.issued2025-02-17-
dc.identifier.citationALMEIDA, Keven Alexandre Silva. Immanuel Kant e o princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição Federal de 1988: uma análise crítica da continuidade ou superação de sua influência. 2025. 63 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Estadual do Maranhão, São Luís - MA, 2025. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/4380pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/4380-
dc.description.abstractThe purpose of this study is to understand the role of Immanuel Kant in the theoretical foundation of the constitutional principle of human dignity and to investigate its philosophical bases for the realization of constitutional rights. In this sense, the aim of this study was to analyze how Kantian philosophy was incorporated into legal theory and reflected in constitutional provisions. To this end, it was necessary to outline a historical overview of the use of the concept of human dignity, tracing its evolution up to its incorporation into Brazil's 1988 Federal Constitution. Furthermore, the study examined the impact of Kantian philosophy on Brazilian jurisprudence, particularly in the decisions of the Supreme Federal Court (STF) concerning the protection of fundamental rights. Methodologically, the research adopted an exploratory and explanatory approach, utilizing bibliographic and documentary analyses of the concepts discussed throughout the work. The findings indicate that the adoption of Kantian philosophy as a relevant foundation of the principle of human dignity reinforces its influence on modern constitutional order while also posing challenges in adapting and interpreting Kantian concepts to meet the demands of a rapidly changing worldpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual do Maranhãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.subjectPrincípios da dignidadept_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectImmanuel Kantpt_BR
dc.subjectDireitos Constitucionaispt_BR
dc.subjectContribuições de Kantpt_BR
dc.subjectDignidade humanapt_BR
dc.subjectFederal Constitutionpt_BR
dc.subjectPrinciples of dignitypt_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.subjectImmanuel Kantpt_BR
dc.subjectConstitutional Rightspt_BR
dc.subjectKant's Contributionspt_BR
dc.subjectHuman dignitypt_BR
dc.titleImmanuel Kant e o princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição Federal de 1988: uma análise crítica da continuidade ou superação de sua influênciapt_BR
dc.title.alternativeImmanuel Kant and the principle of human dignity in the Federal Constitution of 1988: a critical analysis of the continuity or overcoming of its influencept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8992922554720709pt_BR
dc.contributor.advisor1Raposo, Rodrigo Otávio Bastos Silva-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-1615-6619pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2611895356534668pt_BR
dc.contributor.advisor2Miranda Netto, Edson Barbosa de-
dc.contributor.advisor2IDhttps://orcid.org/0000-0002-2981-5735pt_BR
dc.contributor.advisor2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7945424930359466pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Zilmara de Jesus Viana de-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-1991-0250pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2083775393424616pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem como objetivo compreender o papel de Immanuel Kant na fundamentação teórica do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e investigar suas bases filosóficas para a concretização de direitos constitucionais. Nesse sentido, buscou-se analisar como a filosofia kantiana foi incorporada na teoria jurídica e refletiu-se nos dispositivos constitucionais. Para isto, foi necessário traçar um panorama histórico em torno do uso do conceito de dignidade da pessoa até a sua incorporação na Constituição Federal de 1988. Em seguida, investigou-se o impacto da filosofia kantiana na jurisprudência brasileira, especialmente nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à proteção dos direitos fundamentais. Quanto à metodologia, a pesquisa a ser abordada neste Trabalho de Conclusão de Curso teve um caráter predominantemente exploratório, valendo-se de uma abordagem bibliográfica e documental em relação aos conceitos apresentados no decorrer do trabalho. Os resultados desta investigação indicaram que a adoção da filosofia kantiana como fundamento do princípio da dignidade da pessoa humana consolida sua influência na ordem constitucional moderna, ao mesmo tempo em que apresenta desafios de adaptação e de interpretação frente às demandas de um mundo em constante mudançapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus São Luis Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSApt_BR
dc.publisher.initialsUEMApt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
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