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Título: Ferramentas digitais de combate à violência doméstica: uma análise do Projeto Justiça em Rede desenvolvido pela 2ª Vara da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Título(s) alternativo(s): Digital tools to combat domestic violence: an analysis of the Network Justice Project developed by the 2nd Women's Court of the Court of Justice of the State of Maranhão
Autor(es): Cunha, Andressa da Silva
Orientador: Demetrio, Jaqueline Alves da Silva
Membro da Banca: Chagas, Gustavo Luís de Moura
Data do documento: 2024-08-23
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: O presente estudo investiga as ferramentas digitais de proteção à mulher a partir do projeto Justiça em Rede, desenvolvido pela 2ª Vara da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. De modo geral, objetiva analisar a efetividade do projeto na promoção da ferramenta Medida Protetiva Online (MPU Online) e no combate à violência doméstica. Como objetivos específicos, visa compreender as interfaces da violência contra a mulher, através de uma perspectiva teórica, legal e social; busca identificar os mecanismos de proteção existentes no Estado do Maranhão, com enfoque nos recursos tecnológicos e, por fim, pretende avaliar o desenvolvimento do Projeto Justiça em Rede, levando em consideração a percepção de seus idealizadores e das mulheres alcançadas. O aporte teórico e metodológico deste estudo compreende uma revisão da literatura sobre gênero e violência, análise de normas legais e documentos oficiais relacionados ao tema, e a realização de entrevistas semiestruturadas com os responsáveis pela implementação do Justiça em Rede e com cinco usuárias da ferramenta no âmbito do projeto. Os resultados encontrados, a partir desses relatos, demonstram a contribuição do projeto para ampliação do acesso à justiça para mulheres vítimas de violência, não obstante os desafios e limitações constatados à sua plena efetividade.
Resumo: The present study investigates digital tools to protect women based on the Justiça em Rede project, developed by the 2nd Women's Court of the Court of Justice of the State of Maranhão. In general, it aims to analyze the effectiveness of the project in promoting the Online Protective Measure tool (MPU Online) and combating domestic violence. As specific objectives, it aims to understand the interfaces of violence against women, through a theoretical, legal and social perspective; seeks to identify the existing protection mechanisms in the State of Maranhão, focusing on technological resources and, finally, it intends to evaluate the impacts of Justiça em Rede in combating domestic violence, taking into account its purposes, functioning and the perception of women reached by the project. The theoretical and methodological contribution of this study comprises a review of the literature on gender and violence, analysis of legal norms and official documents related to the topic, and semistructured interviews with those responsible for implementing Justiça em Rede and with five users of the tool in the scope of the project. The results found, based on these reports, demonstrate the project's contribution to expanding access to justice for women victims of violence, despite the challenges and limitations found to its full effectiveness.
Palavras-chave: Violência doméstica
Ferramenta digital
Medidas protetivas
Violência de gênero
Violência contra mulher
Projeto Justiça em Rede
Casa da Mulher Brasileira
Lei Maria da Penha
Domestic violence
Digital tool
Protective measures
Gender violence
Violence against women
Network Justice Project
Brazilian Women's House
Maria da Penha Law
Aparece nas coleções:Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias

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