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dc.creatorCosta Junior, Claudir Ewerton-
dc.date.accessioned2024-06-14T19:09:56Z-
dc.date.available2024-06-14-
dc.date.available2024-06-14T19:09:56Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationCOSTA JUNIOR, Claudir Ewerton. Título do trabalho. 2018. 68f. Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia (Curso de Bacharelado em Formação de Oficiais - PMMA) - Centro de Ciências Sociais, Universidade Estadual do Maranhão, São Luís - MA - Brasil, 2018. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/2760pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/2760-
dc.description.abstractThe present work had the purpose of analyzing the legal processes of the inversion of the interrogation phase in the military criminal process, through HC 127,900 / AM. Research on the jurisprudence of the Superior Courts, the Federal Supreme Court and the Superior Court of Justice, in order to prove the influence of the PMMA Discipline. As well as conducting interviews with the head of the Military Justice Audit, the prosecutor and criminal health, representative of the Legal and Social Support Center to the Military and Associated Police Officers of Brazil in São Luís (BRAJUPM), with the objective of positioning itself on the legal criteria entailed is its ability to strategically advance its defense. In this sense, a research deals with a current topic of great importance in PMMApt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual do Maranhãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInterrogatóriopt_BR
dc.subjectProcesso penal militarpt_BR
dc.subjectEfeitos jurídicospt_BR
dc.subjectConselho de Disciplinapt_BR
dc.subjectInterrogationpt_BR
dc.subjectMilitary criminal processpt_BR
dc.subjectLegal effectspt_BR
dc.subjectDisciplinary Councilpt_BR
dc.titleA inversão da fase do interrogatório no processo penal militar e seus efeitos jurídicos no Conselho de Disciplina da PMMApt_BR
dc.title.alternativeThe inversion of the interrogation phase in the military criminal process and its legal effects on the PMMA Disciplinary Boardpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Pinheiro Netto, Ivônio Ribeiro-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2511267763931391pt_BR
dc.contributor.referee1Santana, Clívia-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6032776671975893pt_BR
dc.contributor.referee2Lima Neto, Clodomir Bandeira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4577560921509242pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem o intuito de analisar os principais efeitos jurídicos da inversão da fase do interrogatório no processo penal militar, por meio do HC 127.900/AM. Sendo realizada pesquisa bibliográfica a respeito da aplicabilidade da Lei nº 11.719/08 e das jurisprudências dos Tribunais Superiores, o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, de modo a comprovar a influência no Conselho de Disciplina da PMMA. Bem como a realização de entrevistas com o titular da Auditoria da Justiça Militar do Maranhão, promotor de justiça deste órgão e um advogado criminalista, representante da Central de Apoio Jurídico e Social aos Policiais Militares e Associados do Brasil em São Luís (BRAJUPM), com o objetivo de atestar que um dos principais efeitos jurídicos acarretados é a possibilidade do réu organizar estrategicamente sua defesa. Nesse sentido, a pesquisa trata de um tema atual de grande importância na PMMApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus São Luis Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSApt_BR
dc.publisher.initialsUEMApt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
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