Navegando por Autor Ribeiro Netto, Ivônio Pinheiro
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Data do documento | Título | Autor(es) | Autor(es) |
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2013 | A afetividade como valor jurídico e a possibilidade de responsabilidade civil por dano afetivo no ordenamento pátrio | - | Ribeiro Netto, Ivônio Pinheiro |
2020 | Aspectos jurídicos da perseguição realizada pela Polícia Militar do Maranhão | - | Vieira, Romilda de Sousa |
2018 | Efeitos jurídicos da Lei nº 13.491/17 na investigação e julgamento de crimes militares no Maranhão | - | Silva, Igor Ferreira da |