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https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/2798| Título: | Aspectos jurídicos da perseguição realizada pela Polícia Militar do Maranhão |
| Título(s) alternativo(s): | Legal aspects of the persecution carried out by the Military Police of Maranhão |
| Autor(es): | Vieira, Romilda de Sousa |
| Orientador: | Ribeiro Netto, Ivônio Pinheiro |
| Membro da Banca: | Bezerra , Jorge Ricardo Alves |
| Membro da Banca: | Baraúna , Augusto Cezar Ferreira de |
| Data do documento: | 2020 |
| Editor: | Universidade Estadual do Maranhão |
| Resumo: | O objetivo deste trabalho foi identificar os aspectos legais dos procedimentos policiais na perseguição policial, bem como, destacar o papel constitucional da PM no Brasil com ênfase na PM do Maranhão, para então poder conceituar a atividade de perseguir e identificar as razões que justificam a perseguição policial com base em ordenamentos jurídicos. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica com o objetivo descritivo, procedimentos documentais e uma análise de conteúdo em fontes teóricas já publicadas em revistas, livros, artigos científicos e documentos eletrônicos. A partir do estudo, o que se comprovou, foi que a prática da perseguição policial tem condições de legalidade, desde que esteja pautada na fundada suspeita, o que levaria a procedimentos posteriores com uma abordagem policial, busca pessoal, e por fim, a prisão em flagrante, nesta ordem. Enfim, por meio da pesquisa e dos objetivos alcançados foi possível verificar que a perseguição policial possui bases legais para sua execução |
| Resumo: | The objective of this work was to identify the legal aspects of police procedures in police harassment, as well as to highlight the constitutional role of the PM in Brazil with an emphasis on the PM of Maranhão, so that it could conceptualize the activity of persecuting and identify the reasons that justify the persecution. police force based on legal systems. The methodology used was a bibliographic search with the descriptive objective, documentary procedures and an analysis of content in theoretical sources already published in magazines, books, scientific articles and electronic documents. From the study, what was proven was that the practice of police harassment has conditions of legality, as long as it is based on the founded suspicion, which would lead to further procedures with a police approach, personal search, and finally, the arrest in the act, in that order. Finally, through research and the objectives achieved, it was possible to verify that police harassment has legal bases for its execution |
| Palavras-chave: | Perseguição policial Polícia Fundada suspeita Papel constitucional das polícias militares Fundada suspeita - Perseguição policial Procedimentos na perseguição - aspectos legais Regras de trânsito - perseguição policial Perseguição policial - uso progressivo da força Ordem pública Policia Militar do Estado do Maranhão Police persecution Police Suspicion founded Constitutional role of the military police Suspicion founded - Police pursuit Pursuit procedures - legal aspects Traffic rules - police chase Police pursuit - progressive use of force Public order Military Police of the State of Maranhão |
| Aparece nas coleções: | Curso de Formação de Oficiais – CFO/PM - CCSA - Monografias |
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| MONOGRAFIA – ROMILDA VIEIRA - CFO PM CCSA UEMA 2020.pdf | PDF A | 312.14 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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