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dc.creatorVieira, Romilda de Sousa-
dc.date.accessioned2024-06-20T17:11:28Z-
dc.date.available2024-06-20-
dc.date.available2024-06-20T17:11:28Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationVIEIRA, Romilda de Sousa. Aspectos jurídicos da perseguição realizada pela Polícia Militar do Maranhão. 2020. 52f. Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia (Curso de Bacharelado em Formação de Oficiais - PMMA) - Centro de Ciências Sociais, Universidade Estadual do Maranhão, São Luís - MA - Brasil, 2020. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/2798pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/2798-
dc.description.abstractThe objective of this work was to identify the legal aspects of police procedures in police harassment, as well as to highlight the constitutional role of the PM in Brazil with an emphasis on the PM of Maranhão, so that it could conceptualize the activity of persecuting and identify the reasons that justify the persecution. police force based on legal systems. The methodology used was a bibliographic search with the descriptive objective, documentary procedures and an analysis of content in theoretical sources already published in magazines, books, scientific articles and electronic documents. From the study, what was proven was that the practice of police harassment has conditions of legality, as long as it is based on the founded suspicion, which would lead to further procedures with a police approach, personal search, and finally, the arrest in the act, in that order. Finally, through research and the objectives achieved, it was possible to verify that police harassment has legal bases for its executionpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual do Maranhãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPerseguição policialpt_BR
dc.subjectPolíciapt_BR
dc.subjectFundada suspeitapt_BR
dc.subjectPapel constitucional das polícias militarespt_BR
dc.subjectFundada suspeita - Perseguição policialpt_BR
dc.subjectProcedimentos na perseguição - aspectos legaispt_BR
dc.subjectRegras de trânsito - perseguição policialpt_BR
dc.subjectPerseguição policial - uso progressivo da forçapt_BR
dc.subjectOrdem públicapt_BR
dc.subjectPolicia Militar do Estado do Maranhãopt_BR
dc.subjectPolice persecutionpt_BR
dc.subjectPolicept_BR
dc.subjectSuspicion foundedpt_BR
dc.subjectConstitutional role of the military policept_BR
dc.subjectSuspicion founded - Police pursuitpt_BR
dc.subjectPursuit procedures - legal aspectspt_BR
dc.subjectTraffic rules - police chasept_BR
dc.subjectPolice pursuit - progressive use of forcept_BR
dc.subjectPublic orderpt_BR
dc.subjectMilitary Police of the State of Maranhãopt_BR
dc.titleAspectos jurídicos da perseguição realizada pela Polícia Militar do Maranhãopt_BR
dc.title.alternativeLegal aspects of the persecution carried out by the Military Police of Maranhãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ribeiro Netto, Ivônio Pinheiro-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2511267763931391pt_BR
dc.contributor.referee1Bezerra , Jorge Ricardo Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7341703518596760pt_BR
dc.contributor.referee2Baraúna , Augusto Cezar Ferreira de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8791237897665499pt_BR
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho foi identificar os aspectos legais dos procedimentos policiais na perseguição policial, bem como, destacar o papel constitucional da PM no Brasil com ênfase na PM do Maranhão, para então poder conceituar a atividade de perseguir e identificar as razões que justificam a perseguição policial com base em ordenamentos jurídicos. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica com o objetivo descritivo, procedimentos documentais e uma análise de conteúdo em fontes teóricas já publicadas em revistas, livros, artigos científicos e documentos eletrônicos. A partir do estudo, o que se comprovou, foi que a prática da perseguição policial tem condições de legalidade, desde que esteja pautada na fundada suspeita, o que levaria a procedimentos posteriores com uma abordagem policial, busca pessoal, e por fim, a prisão em flagrante, nesta ordem. Enfim, por meio da pesquisa e dos objetivos alcançados foi possível verificar que a perseguição policial possui bases legais para sua execuçãopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus São Luis Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSApt_BR
dc.publisher.initialsUEMApt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
Aparece nas coleções:Curso de Formação de Oficiais – CFO/PM - CCSA - Monografias 

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