Navegando por Autor Moraes, Jéssica Oliveira de
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2026 | Os aplicativos digitais utilizados como recurso de enfrentamento à violência doméstica e familiar prevista na Lei Maria da Penha | - | Santiago, Adria Araújo Morais |
| 31-Jul-2026 | Cuidados paliativos no Brasil e a efetividade do Direito à saúde digna: limites jurídicos da política nacional de cuidados paliativos | - | Sousa, Tailana Santana Alves Leite de |
| 2026 | O paradoxo da margem equatorial: desafios jurídicos e ambientais da exploração petrolífera na Amazônia Brasileira | - | Silva, Mauryglã Richard Almeida |