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Título: O paradoxo da margem equatorial: desafios jurídicos e ambientais da exploração petrolífera na Amazônia Brasileira
Título(s) alternativo(s): The Equatorial Margin Paradox: Legal and Environmental Challenges of Oil Exploration in the Brazilian Amazon
Autor(es): Silva, Mauryglã Richard Almeida
Orientador: Moraes, Jéssica Oliveira de
Membro da Banca: Cordeiro, Maria Lorrana da Silva
Membro da Banca: Martins, Fernando Henrique
Data do documento: 2026
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: A região amazônica rica em biodiversidade e essencial à regulação climática global tem sido alvo de interesses crescentes na exploração de petróleo, especialmente na Margem Equatorial brasileira. Essa atividade impõe desafios significativos ao equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção socioambiental, sobretudo diante da fragilidade dos ecossistemas e da presença de povos indígenas e comunidades tradicionais. Este artigo analisa os principais impactos da exploração petrolífera na Amazônia à luz da legislação ambiental brasileira, identificando lacunas normativas, dificuldades de fiscalização e conflitos sociais decorrentes da atividade. A pesquisa evidencia a urgência de mecanismos jurídicos mais eficazes, capazes de assegurar a sustentabilidade da região e o respeito aos direitos constitucionais das populações locais
Resumo: The Amazon region, rich in biodiversity and essential for global climate regulation, has been the target of growing interest in oil exploration, particularly in the Brazilian Equatorial Margin. This activity poses significant challenges to the balance between economic development and socio-environmental protection, especially given the fragility of ecosystems and the presence of indigenous peoples and traditional communities. This article analyzes the main impacts of oil exploration in the Amazon in light of Brazilian environmental legislation, identifying regulatory gaps, enforcement difficulties, and social conflicts arising from the activity. The research highlights the urgency of more effective legal mechanisms capable of ensuring the sustainability of the region and respect for the constitutional rights of local populations
Palavras-chave: Amazônia
Margem Equatorial
Exploração de petróleo
Legislação ambiental
Desenvolvimento sustentável
Amazon
Equatorial Margin
Oil Exploration
Environmental Legislation
Sustainable Development
Aparece nas coleções:Curso de Bacharelado em Direito - Grajaú UEMA - Monografias

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