Navegando por Autor Meireles, André Bezerra

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Data do documentoTítuloAutor(es)Autor(es)
2013A afetividade como valor jurídico e a possibilidade de responsabilidade civil por dano afetivo no ordenamento pátrio-Ribeiro Netto, Ivônio Pinheiro
25-Fev-2013Atuação de ofício do juiz na fase pré-processual nos termos do artigo 156, inciso I do Código de Processo Penal-Silva, Rejane Barbosa da