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dc.creatorCorrea, Amanda Cristina Santos-
dc.date.accessioned2026-09-21T14:09:06Z-
dc.date.available2026-09-21-
dc.date.available2026-09-21T14:09:06Z-
dc.date.issued2026-07-08-
dc.identifier.citationCORRÊA, Amanda Cristina Santos. Infância roubada: trabalho infantil e a exploração midiática de crianças e adolescentes no território brasileiro. 2026. 74 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Estadual do Maranhão, São Luis - MA, 2026. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6832pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6832-
dc.description.abstractThis study analyzes, from a legal perspective, child labor and the media exploitation of children and adolescents in the digital environment, evaluating the effectiveness of current legislation, the actions of protection agencies, and the challenges involved in fully guaranteeing the rights of children and adolescents in the face of contemporary technological transformations. The research begins by discussing the legal framework for child protection, considering the increasing use of social media by children and adolescents as a means of content creation and monetization through videos, photographs, documentaries, and artistic activities. In this context, the role of the Statute of the Child and Adolescent is highlighted regarding practices of negligence, exploitation, and rights violations—particularly given the normalization of exposing children and adolescents on digital platforms. The study employs a qualitative methodology involving a review of literature and documents, combined with an empirical analysis of child influencer profiles, aiming to assess the effectiveness of existing laws and the challenges faced in fully guaranteeing the rights of this demographic in the digital realm. It concludes that, despite normative and institutional progress, the digital landscape poses new challenges to the comprehensive protection of children, underscoring the need for legislative updates, effective oversight, and greater awareness regarding the boundaries of children's and adolescents' activities on social mediapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual do Maranhãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTrabalho infantilpt_BR
dc.subjectInfluenciadores mirinspt_BR
dc.subjectExploração midiáticapt_BR
dc.subjectAmbiente digitalpt_BR
dc.subjectProteção integralpt_BR
dc.subjectDireitos da criançapt_BR
dc.subjectCrianças e adolescentespt_BR
dc.subjectVulnerabilidade socialpt_BR
dc.subjectChild laborpt_BR
dc.subjectChild influencerspt_BR
dc.subjectMedia exploitationpt_BR
dc.subjectDigital environmentpt_BR
dc.subjectComprehensive protectionpt_BR
dc.subjectChildren's rightspt_BR
dc.subjectChildren and adolescentspt_BR
dc.subjectSocial vulnerabilitypt_BR
dc.titleInfância roubada: trabalho infantil e a exploração midiática de crianças e adolescentes no território brasileiropt_BR
dc.title.alternativeStolen Childhood: Child Labor and the Media Exploitation of Children and Adolescents in Brazilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4984443176871080pt_BR
dc.contributor.advisor1Abreu, Wanderson Carlos Medeiros-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-4535-7869pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0491543937930388pt_BR
dc.contributor.advisor2Serra, Taísa Guimarães-
dc.contributor.advisor2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7025421019068764pt_BR
dc.contributor.referee1Cardozo, Lucas Daniel Fernandes-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1778134839557099pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa, sob o prisma jurídico, o trabalho infantil e a exploração midiática de crianças e adolescentes no ambiente digital, avaliando a efetividade da legislação vigente, a atuação dos órgãos de proteção e os desafios para a garantia integral dos direitos infantojuvenis diante das transformações tecnológicas contemporâneas. A pesquisa parte da discussão acerca do arcabouço jurídico de proteção à infância, considerando a crescente utilização das redes sociais como instrumento de produção de conteúdo e monetização por crianças e adolescentes, por meio de vídeos, fotografias, transmissões e atividades de caráter artístico. Nesse contexto, destaca-se o papel do Estatuto da Criança e do Adolescente na vedação de práticas de negligência, exploração e violação de direitos, especialmente diante da banalização da exposição infantojuvenil nas plataformas digitais. A metodologia adotada possui abordagem qualitativa, mediante revisão bibliográfica e documental, aliada à análise empírica de perfis de influenciadores mirins, com o objetivo de avaliar a efetividade da legislação vigente e os desafios enfrentados para a garantia integral dos direitos desse público no ambiente digital. Conclui-se que, embora existam avanços normativos e institucionais, o cenário digital impõe novos desafios à proteção integral da infância, evidenciando a necessidade de atualização legislativa, fiscalização efetiva e maior conscientização acerca dos limites da atuação infantojuvenil nas redes sociaispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus São Luis Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSApt_BR
dc.publisher.initialsUEMApt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
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