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Título: Judicialização de conflitos socioambientais: uma etnografia dos processos e perspectivas da antropologia do Estado no caso do Cajueiro (MA) e o TUP Porto São Luís
Título(s) alternativo(s): The Judicialization of Socio-environmental Conflicts: An Ethnography of Processes and Perspectives from the Anthropology of the State regarding the Cajueiro (Maranhão) Case and the TUP Porto São Luís
Autor(es): Sousa, Isabela Marisa Câmara
Orientador: Godoi, Rafael
Membro da Banca: Costa, Yuri Michael Pereira
Membro da Banca: Shiraishi Neto, Joaquim
Data do documento: 2025-07-10
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: O Estado do Maranhão, desde a década de 1970, é palco de embates envolvendo de uma via, territórios, comunidades e povos tradicionais, e de outra, grandes empreendimentos fundamentados no desenvolvimento da região com foco na integração ao mercado econômico nacional e internacional. Esse trabalho investiga a judicialização do conflito socioambiental entre a comunidade tradicional do Cajueiro e o Terminal de Uso Privativo (TUP) Porto São Luís. A partir da crescente intervenção do Judiciário na apreciação de disputas socioambientais, emerge fenômeno de judicialização. Isso ocorre porque o Judiciário tem assumido um papel ativo em questões onde o Executivo e o Legislativo restam omissos. O objetivo principal da pesquisa é analisar os impactos produzidos através das decisões judiciais proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) nos processos existentes no embate fático. A pesquisa se instrumentaliza metodologicamente através da etnografia de documentos do Estado, buscando analisar as ações judiciais enquanto artefatos de investigação, e constituindo o campo empírico desta pesquisa. Destarte, as discussões indicam o Estado, a partir da sua composição multifacetada e complexa, enquanto o principal propulsor das controvérsias existentes no embate. Os arranjos administrativos e seus fundamentos voltados para a viabilidade do empreendimento, como o Licenciamento Ambiental, o Decreto de Desapropriação de Utilidade Pública de parte da área, se desdobraram em argumentações jurídicas, e depois, confirmados em decisões judiciais. Conclui-se, assim, que a articulação entre o Estado, o porto privado e o Judiciário impactou profundamente a comunidade tradicional, gerando situações de injustiça ambiental, mudanças em seu modo de vida, devastação e supressão de áreas naturais decorrentes de ilegalidades, ainda existentes no processo de instalação do empreendimento, além de acentuar a insegurança jurídica no que diz respeito à existência da Comunidade do Cajueiro
Resumo: Since the 1970s, the State of Maranhão has been the stage for conflicts involving, on one side, territories, communities, and traditional peoples, and on the other, large-scale enterprises aimed at developing the region through integration into the national and international economic markets. This study investigates the judicialization of the socio-environmental conflict between the traditional community of Cajueiro and the Private Use Terminal (TUP) Porto São Luís. In light of the judiciary’s growing involvement in socio-environmental disputes, the phenomenon of judicialization emerges, as the judiciary increasingly assumes an active role in matters where the Executive and Legislative branches remain absent. The main objective of the research is to analyze the impacts produced by judicial decisions issued by the Court of Justice of the State of Maranhão (TJMA) in the ongoing legal proceedings related to the conflict. Methodologically, the research is grounded in the ethnography of state documents, aiming to analyze legal actions as investigative artifacts and forming the empirical basis of this study. Thus, the discussions point to the State — in its multifaceted and complex composition — as the primary driving force behind the controversies present in the conflict. The administrative arrangements and their legal foundations supporting the feasibility of the enterprise, such as the Environmental Licensing and the Decree of Expropriation for Public Utility of part of the area, unfolded into legal arguments and were later confirmed through judicial decisions. It is concluded that the articulation among the State, the private port, and the judiciary profoundly impacted the traditional community, resulting in environmental injustice, changes to their way of life, and the destruction and suppression of natural areas due to ongoing illegalities in the enterprise’s implementation process, as well as exacerbating legal uncertainty concerning the existence of the Cajueiro Community
Palavras-chave: Conflito socioambiental
Judicialização
Etnografia
Antropologia do Estado
Socio-environmental conflict
Judicialization
Ethnography
Anthropology of the State
Aparece nas coleções:Mestrado em Desenvolvimento Socioespacial e Regional - CCSA - Dissertações

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