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dc.creatorSousa, Isabela Marisa Câmara-
dc.date.accessioned2026-09-15T18:30:06Z-
dc.date.available2026-09-15-
dc.date.available2026-09-15T18:30:06Z-
dc.date.issued2025-07-10-
dc.identifier.citationSOUSA, Isabela Marisa Câmara. Judicialização de conflitos socioambientais: uma etnografia dos processos e perspectivas da antropologia do Estado no caso do Cajueiro (MA) e o TUP Porto São Luís. 2025. 170 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Socioespacial e Regional) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Estadual do Maranhão, São Luís - MA, 2025. Disponível em:https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6733pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6733-
dc.description.abstractSince the 1970s, the State of Maranhão has been the stage for conflicts involving, on one side, territories, communities, and traditional peoples, and on the other, large-scale enterprises aimed at developing the region through integration into the national and international economic markets. This study investigates the judicialization of the socio-environmental conflict between the traditional community of Cajueiro and the Private Use Terminal (TUP) Porto São Luís. In light of the judiciary’s growing involvement in socio-environmental disputes, the phenomenon of judicialization emerges, as the judiciary increasingly assumes an active role in matters where the Executive and Legislative branches remain absent. The main objective of the research is to analyze the impacts produced by judicial decisions issued by the Court of Justice of the State of Maranhão (TJMA) in the ongoing legal proceedings related to the conflict. Methodologically, the research is grounded in the ethnography of state documents, aiming to analyze legal actions as investigative artifacts and forming the empirical basis of this study. Thus, the discussions point to the State — in its multifaceted and complex composition — as the primary driving force behind the controversies present in the conflict. The administrative arrangements and their legal foundations supporting the feasibility of the enterprise, such as the Environmental Licensing and the Decree of Expropriation for Public Utility of part of the area, unfolded into legal arguments and were later confirmed through judicial decisions. It is concluded that the articulation among the State, the private port, and the judiciary profoundly impacted the traditional community, resulting in environmental injustice, changes to their way of life, and the destruction and suppression of natural areas due to ongoing illegalities in the enterprise’s implementation process, as well as exacerbating legal uncertainty concerning the existence of the Cajueiro Communitypt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual do Maranhãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConflito socioambientalpt_BR
dc.subjectJudicializaçãopt_BR
dc.subjectEtnografiapt_BR
dc.subjectAntropologia do Estadopt_BR
dc.subjectSocio-environmental conflictpt_BR
dc.subjectJudicializationpt_BR
dc.subjectEthnographypt_BR
dc.subjectAnthropology of the Statept_BR
dc.titleJudicialização de conflitos socioambientais: uma etnografia dos processos e perspectivas da antropologia do Estado no caso do Cajueiro (MA) e o TUP Porto São Luíspt_BR
dc.title.alternativeThe Judicialization of Socio-environmental Conflicts: An Ethnography of Processes and Perspectives from the Anthropology of the State regarding the Cajueiro (Maranhão) Case and the TUP Porto São Luíspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7711027669285638pt_BR
dc.contributor.advisor1Godoi, Rafael-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7269825440134401pt_BR
dc.contributor.referee1Costa, Yuri Michael Pereira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7987544224880905pt_BR
dc.contributor.referee2Shiraishi Neto, Joaquim-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1945327707689415pt_BR
dc.description.resumoO Estado do Maranhão, desde a década de 1970, é palco de embates envolvendo de uma via, territórios, comunidades e povos tradicionais, e de outra, grandes empreendimentos fundamentados no desenvolvimento da região com foco na integração ao mercado econômico nacional e internacional. Esse trabalho investiga a judicialização do conflito socioambiental entre a comunidade tradicional do Cajueiro e o Terminal de Uso Privativo (TUP) Porto São Luís. A partir da crescente intervenção do Judiciário na apreciação de disputas socioambientais, emerge fenômeno de judicialização. Isso ocorre porque o Judiciário tem assumido um papel ativo em questões onde o Executivo e o Legislativo restam omissos. O objetivo principal da pesquisa é analisar os impactos produzidos através das decisões judiciais proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) nos processos existentes no embate fático. A pesquisa se instrumentaliza metodologicamente através da etnografia de documentos do Estado, buscando analisar as ações judiciais enquanto artefatos de investigação, e constituindo o campo empírico desta pesquisa. Destarte, as discussões indicam o Estado, a partir da sua composição multifacetada e complexa, enquanto o principal propulsor das controvérsias existentes no embate. Os arranjos administrativos e seus fundamentos voltados para a viabilidade do empreendimento, como o Licenciamento Ambiental, o Decreto de Desapropriação de Utilidade Pública de parte da área, se desdobraram em argumentações jurídicas, e depois, confirmados em decisões judiciais. Conclui-se, assim, que a articulação entre o Estado, o porto privado e o Judiciário impactou profundamente a comunidade tradicional, gerando situações de injustiça ambiental, mudanças em seu modo de vida, devastação e supressão de áreas naturais decorrentes de ilegalidades, ainda existentes no processo de instalação do empreendimento, além de acentuar a insegurança jurídica no que diz respeito à existência da Comunidade do Cajueiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus São Luis Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSApt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO SOCIOESPACIAL E REGIONAL - PPDRSpt_BR
dc.publisher.initialsUEMApt_BR
dc.subject.cnpqAntropologiapt_BR
dc.identifier.rorhttps://ror.org/04ja5n907-
dc.identifier.capesdegreeprogramcode20002017003P2-
Aparece nas coleções:Mestrado em Desenvolvimento Socioespacial e Regional - CCSA - Dissertações

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