Análise de aditivos contratuais em obras públicas: estudo de caso na Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão

Abstract

Aditivos contratuais foram criados para serem utilizados em situações excepcionais, em que forem constatados problemas ou dificuldades durante a execução de obras públicas, caso esteja comprometido o projeto ou o cronograma destas obras. No entanto, seu uso está sendo relacionado com a deficiência do processo produtivo e de gestão durante a construção de um empreendimento. Tendo isso em vista, para que a utilização dos recursos públicos seja a mais eficiente possível, é necessário investigar as causas dos aditivos contratuais para que a Administração evite prejuízos financeiros e atrasos no cronograma de entrega das obras. Por meio de um estudo de caso, este trabalho busca investigar a ocorrência de solicitações de aditivos contratuais e analisar as justificativas para sua utilização frequente em obras de um órgão público estadual entre os anos de 2013 a 2017. Para a pesquisa, foram levantados os contratos neste período e analisados para quantificar os principais causadores dos aditivos contratuais. Os resultados confirmaram a existência do problema quando demostram que das obras que tiveram a sua execução finalizada, 71% tiveram aditivos contratuais seja de valor, prazo ou ambos. Sendo os aditivos de prazo não limitados pela Lei de Licitações, outra observação levantada é que na maioria das obras, há uma grande distorção entre o prazo inicial e final da execução. Os aditivos em estudo também possuem relação com as modificações recorrentes nos projetos básicos que representam 28% das causas de ocorrência de aditivos contratuais. Por fim, este estudo abre perspectiva para novas pesquisas relacionadas à análise dos orçamentos de obras públicas, visando a melhoria contínua do processo de elaboração de projetos, contratação e fiscalização de obras pública.