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https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/5444
Título: | A violência que antecede o sequestro: a aplicação da Convenção de Haia em sequestros de menores de idade no contexto da violência contra a mulher brasileira |
Título(s) alternativo(s): | Violence preceding kidnapping: the application of the Hague Convention to child kidnappings in the context of violence against Brazilian women |
Autor(es): | Andrade, Giovana Caminha de Melo |
Orientador: | Raposo, Rodrigo Otávio Bastos Silva |
Membro da Banca: | Reis, Clodomir Sebastiao |
Data do documento: | 2025-07-14 |
Editor: | Universidade Estadual do Maranhão |
Resumo: | O estudo trata do sequestro de menor, filho de mãe brasileira e pai estrangeiro, em que a própria mãe é a sequestradora, sob a égide da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, quando esse é justificado por um contexto de violência doméstica. O objetivo é analisar qual tem sido a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na aplicação da Convenção de Haia em casos de sequestro internacional de crianças, nos moldes configurados acima. Como objetivos específicos, buscou-se compreender a cooperação internacional e a Convenção de Haia, bem como a mesma se viabiliza nos Estados signatários; discutir a exceção do grave risco, prevista no artigo 13, “b”, tratando de que forma a agressão sofrida pela mãe repercute na configuração de risco à própria criança; e analisar a jurisprudência do STJ. No que se refere ao desenvolvimento metodológico, adotou-se, como método de abordagem, o dialético, e, como métodos de procedimento, o monográfico, histórico, o sociológico e o estudo de caso, utilizando-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A principal conclusão evidencia a necessidade de uma análise sensível e criteriosa por parte do Poder Judiciário, que leve em consideração os riscos diretos e indiretos advindos do ambiente de violência, de forma que este pode vir a caracterizar grave risco à criança, caso retorne. Diante disso, observou-se que o STJ tem indicado posicionamentos que apontam para uma evolução na sensibilidade a essa realidade, reconhecendo que, diante de provas robustas que indicam tal risco, a violência — ainda que não direcionada diretamente à criança — é suficiente para justificar a não restituição, nos termos do artigo 13, “b” |
Resumo: | This study deals with the abduction of a minor, the son of a Brazilian mother and a foreign father, in which the mother herself is the abductor, under the aegis of the Convention on the Civil Aspects of International Child Abduction, when this is justified by a context of domestic violence. The objective is to analyze the position of the Superior Court of Justice (STJ) in the application of the Hague Convention in cases of international child abduction, as described above. The specific objectives were to understand international cooperation and the Hague Convention, as well as how it is implemented in the signatory States; to discuss the exception of grave risk, provided for in article 13, “b”, addressing how the aggression suffered by the mother affects the configuration of risk to the child itself; and to analyze the case law of the STJ. Regarding the methodological development, the dialectical approach was adopted, and the monographic, historical, sociological and case study methods were adopted as procedural methods, using bibliographic and documentary research techniques. The main conclusion highlights the need for a sensitive and careful analysis by the Judiciary, which takes into account the direct and indirect risks arising from the environment of violence, so that this may constitute a serious risk to the child, should it return. In view of this, it was observed that the STJ has indicated positions that indicate an evolution in sensitivity to this reality, recognizing that, in the face of robust evidence indicating such risk, violence — even if not directed directly at the child — is sufficient to justify non-restitution, under the terms of article 13, “b” |
Palavras-chave: | Convenção de Haia Violência doméstica Exceção grave risco Melhor interesse do menor Violência contra mulher Sequestro de menores Segurança de menores Direito internacional privado Hague Convention Domestic violence Serious risk exception Best interest of the minor Violence against women Kidnapping of minors Minors' safety Private international law |
Aparece nas coleções: | Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias |
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MONOGRAFIA - GIOVANA CAMINHA DE MELO ANDRADE - CCSA UEMA 2025.pdf | 601.69 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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