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dc.creatorCosta, Maria Eduarda do Vale-
dc.date.accessioned2025-09-24T14:18:15Z-
dc.date.available2025-09-24-
dc.date.available2025-09-24T14:18:15Z-
dc.date.issued2025-07-17-
dc.identifier.citationCOSTA, Maria Eduarda do Vale. A responsabilidade civil por danos ambientais no contexto jurídico brasileiro e seus impactos sociais: contribuição à justiça ambiental. 2025. 52 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Estadual do Maranhão, São Luís - MA, 2025. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/5400pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/5400-
dc.description.abstractThis study investigates civil liability for environmental damage within the Brazilian legal framework, with an emphasis on the social challenges faced by communities affected by environmental disasters. Based on a review of literature, documentary analysis, and judicial precedents, as well as a critical examination of landmark cases, the research addresses the following question: How can civil liability for environmental damage serve as an effective tool to promote environmental justice, particularly for vulnerable and historically marginalized communities? The central hypothesis is that, although Brazilian legislation recognizes civil liability as a mechanism for environmental protection, its practical application reveals shortcomings in addressing collective and individual damages, particularly concerning the dignity, health, and livelihoods of affected communities. The analyzed data demonstrate that environmental damage extends beyond the physical environment, impacting profound social dimensions, and that the state's response remains limited by obstacles such as procedural delays, difficulties in quantifying damages, and the exclusion of affected communities from decision-making processes. The study concludes that, to be effective and transformative, civil liability must adopt a socio-environmental approach, focused on comprehensive components, the prevention of further damage, and the participatory inclusion of affected individuals, recognizing the environment as a fundamental element of citizenshippt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual do Maranhãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil ambientalpt_BR
dc.subjectReparação integralpt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectDesigualdade ambientalpt_BR
dc.subjectDanos ambientaispt_BR
dc.subjectQuestões ambientaispt_BR
dc.subjectJustiça ambientalpt_BR
dc.subjectEnvironmental civil liabilitypt_BR
dc.subjectComprehensive repairpt_BR
dc.subjectDignity of the human personpt_BR
dc.subjectEnvironmental inequalitypt_BR
dc.subjectEnvironmental damagept_BR
dc.subjectEnvironmental issuespt_BR
dc.subjectEnvironmental justicept_BR
dc.titleA responsabilidade civil por danos ambientais no contexto jurídico brasileiro e seus impactos sociais: contribuição à justiça ambientalpt_BR
dc.title.alternativeCivil liability for environmental damage in the Brazilian legal context and its social impacts: a contribution to environmental justicept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2371983108015017pt_BR
dc.contributor.advisor1Cruz, Marco Antônio Martins da-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-3037-0734pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4315391085816356pt_BR
dc.contributor.advisor2Sales, Teresa Helena Barros-
dc.contributor.advisor2IDhttps://orcid.org/0000-0003-1064-6465pt_BR
dc.contributor.advisor2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0450895541287390pt_BR
dc.contributor.referee1Demétrio, Jaqueline Alves da Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1019408854302854pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho investiga a responsabilidade civil por danos ambientais no contexto jurídico brasileiro, com ênfase nos desafios sociais enfrentados pelas comunidades atingidas por desastres ambientais. Com base em revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial, a pesquisa parte do seguinte problema: Como a responsabilidade civil por danos ambientais pode ser um instrumento eficaz para promover justiça ambiental, sobretudo em comunidades vulneráveis e historicamente marginalizadas? A possibilidade central é que, embora a legislação brasileira reconheça a responsabilidade civil como instrumento de proteção ambiental, sua aplicação prática revela deficiências nos acessórios dos prejuízos coletivos e individuais, especialmente no que diz respeito à dignidade, saúde e subsistência das comunidades afetadas. Os dados analisados demonstram que o dano ambiental transcende o meio físico, atingindo dimensões sociais profundas, e que a resposta estatal ainda é limitada por entraves como a morosidade processual, a dificuldade de mensuração dos danos e a exclusão dos atingidos dos processos decisórios. O estudo conclui que a responsabilidade civil, para ser efetiva e transformadora, deve adotar uma abordagem socioambiental, voltada para os componentes integrais, para a prevenção de novos danos e para a inclusão participativa dos sujeitos atingidos, reconhecendo o meio ambiente como elemento fundamental à cidadaniapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus São Luis Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSApt_BR
dc.publisher.initialsUEMApt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
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