Chuvas de agrotóxico no maranhão: a ineficiência do estado no controle e fiscalização da prática de pulverização aérea

Abstract

O presente trabalho visa analisar a eficiência da atuação estatal no controle e fiscalização da pulverização aérea de agrotóxicos no estado do Maranhão. Para isso, a metodologia utilizada incluiu uma pesquisa bibliográfica para situar os desafios contemporâneos que cercam o meio ambiente e quantificar o consumo de agrotóxicos no Brasil, destacando seus impactos sobre o meio ambiente e a saúde humana. Em um segundo momento, realizou-se um levantamento normativo para compreender a regulamentação dos agrotóxicos e da sua pulverização aérea no ordenamento jurídico brasileiro e nas instruções dos órgãos competentes. Por fim, foi desenvolvida uma pesquisa documental com base em investigações do Ministério Público Federal no ano de 2024, analisando as manifestações de órgãos como o Ministério da Agricultura e Pecuária e Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão diante de denúncias relacionadas à prática no Maranhão. A pesquisa revelou que a fiscalização apresenta fragilidades significativas, sistematicamente discriminadas ao longo deste trabalho, prevalecendo ações predominantemente reativas e tardias, que aparentemente não foram, no recorte eleito, aptas a solucionar os problemas enfrentados por comunidades impactadas pela pulverização. Esses resultados apontam para a necessidade de reavaliar e aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização, promovendo ações preventivas que possam proteger o meio ambiente e as populações vulneráveis de maneira mais eficaz.