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dc.creatorNogueira, Tiago Rodrigues-
dc.date.accessioned2025-01-22T19:29:12Z-
dc.date.available2025-01-22-
dc.date.available2025-01-22T19:29:12Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationNOGUEIRA, Tiago Rodrigues. Análise dos efeitos da uniformização dos procedimentos do formulário de apuração de transgressão disciplinar o âmbito do CBMMA. 2022. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso - (Graduação em Formação de Oficiais Bombeiro Militar) - Centro de Ciências Tecnológicas, Universidade Estadual do Maranhão, São Luís,2022. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/4158pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/4158-
dc.description.abstractThe purpose of this study is to analyze the effects the uniformization of the procedures of the Form Disciplinary Transgression poll at the scope of the State of Maranhão’s Military Firefighter Corporation. This analyze was motivated by the implementation o Normative Instruction nº 01/2019/CABM/CBMMA, provide the concentrated control of the mentionated instrument. In this sense, it has been verified that the principles related to the Administrative Disciplinary Process, the phases of the FDTP process and the analyzes of the dispositions of the Normative Instruction. In order to achieve the goals of the present paper, the FDTP process produced between June 2018 and July 2022 were analyzed. The present study is characterized as descriptive, qualitative research, with bibliographic and documentary data sources. Furthermore, it was made a comparative between the results found in this study with those identified in others studies developed at CBMMA, with a similar research object. The results indicate a positive and effective effect related to the uniformization of the procedures related to the Form Disciplinary Transgression Poll, for complying with applicable legislation and for meeting the principles and the rights of broad defense and contradictorypt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual do Maranhãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCorpo de Bombeiros Militar do Maranhão.pt_BR
dc.subjectProcesso Administrativo Disciplinarpt_BR
dc.subjectFormulário de Apuração de Transgressão Disciplinarpt_BR
dc.subjectPadronização institucionalpt_BR
dc.subjectMaranhão Military Fire Departmentpt_BR
dc.subjectTransgression Investigation Formpt_BR
dc.subjectDisciplinary Administrative Processpt_BR
dc.subjectInstitutional standardizationpt_BR
dc.titleAnálise dos efeitos da uniformização dos procedimentos do formulário de apuração de transgressão disciplinar o âmbito do CBMMApt_BR
dc.title.alternativeAnalysis of the effects of standardizing the procedures for the disciplinary offense investigation form within the scope of the CBMMApt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2645743839433748pt_BR
dc.contributor.advisor1Felicio, Jhessyka Yasminni Lobo Ferreira Fernandes-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6906404105671702pt_BR
dc.contributor.referee1Cunha, Marlison Soares-
dc.contributor.referee2Barbosa, Gabriella Sousa da Silva-
dc.description.resumoO intuito do presente estudo é analisar os efeitos oriundos da uniformização dos procedimentos do Formulário de Apuração de Apuração de Transgressão Disciplinar no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, na medida em que foi verificada a intenção da Corregedoria- Adjunta do Corpo de Bombeiros em implementar padronização institucional do referido instrumento por meio da criação da Instrução Normativa nº 01/2019/CABM/CBMMA que confere à referida instituição o controle concentrado acerca desses processos. Nesse sentido, foram verificados os princípios relativos à condução do Processo Administrativo Disciplinar, além do detalhamento das fases do processo do FATD e a análise das disposições constantes na referida Instrução Normativa. A fim de atingir o objetivo foram analisados os Autos de Processos de FATD produzidos no âmbito da corporação no período de junho de 2018 a julho de 2022. A presente pesquisa se caracteriza como pesquisa descritiva, qualitativa, com fontes de dados bibliográfica e documental. Ademais, foi realizado um comparativo entre os resultados encontrados na análise do objeto de estudo com o disposto em outros estudos de natureza correlata desenvolvidos no âmbito do CBMMA. Os resultados comprovam efeito positivo e efetivo em relação à padronização dos procedimentos relativos aos Processo de FATD no sentido de observar a legislação incidente no referido instrumento como também a garantia dos direitos de ampla defesa e contraditório aos militares processadospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus São Luis Centro de Ciências Tecnológicas – CCTpt_BR
dc.publisher.initialsUEMApt_BR
dc.subject.cnpqAnálise Institucionalpt_BR
Aparece nas coleções:Curso de Bacharelado em CFO/Bombeiros - CCT - Monografias

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