Métodos alternativos de solução de conflitos: a conciliação como ferramenta de efetividade do acesso à justiça no 2º CEJUSC de São Luís-MA

Sousa, Lindalva Bezerra de

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Título:	Métodos alternativos de solução de conflitos: a conciliação como ferramenta de efetividade do acesso à justiça no 2º CEJUSC de São Luís-MA
Título(s) alternativo(s):	Alternative conflict resolution methods: conciliation as a tool for effectiveness of access to justice in the 2nd CEJUSC of São Luís-MA
Autor(es):	Sousa, Lindalva Bezerra de
Orientador:	Chagas, Gustavo Luis de Moura
Membro da Banca:	Silva, Adriana Mendonça da
Data do documento:	2024-08-23
Editor:	Universidade Estadual do Maranhão
Resumo:	O direito brasileiro tem passado por notável evolução, impulsionada pela necessidade de atender às demandas sociais emergentes, levando-o ao impulsionamento de métodos alternativos para a resolução de conflitos, para suprir essas novas demandas existentes. Em seus primórdios, a partir da evolução do Estado e da sociedade como um todo, o sistema judicial representava o principal meio de solucionar disputas, porém, sua notória morosidade e os custos elevados acabaram por suscitar a busca por abordagens mais eficazes e acessíveis. A Constituição Federal de 1988, junto com legislações subsequentes, não só incentivou a resolução pacífica de litígios, como também estabeleceu tribunais especiais voltados para essa finalidade. No entanto, a persistente "cultura da sentença" e o aumento exponencial dos litígios levaram o Brasil à implementação da Resolução nº 125/2010, que fomentou o uso de métodos como a mediação e a conciliação. O advento do Código de Processo Civil de 2015 consolidou essas práticas, introduzindo a conciliação como uma etapa obrigatória e incentivando acordos prévios ante a litigância. Essa transformação representa uma ruptura significativa com o modelo tradicional de acordos, ao redirecionar o enfoque para a resolução consensual dos conflitos. Nesse plano de fundo, o presente trabalho visa investigar a eficácia da conciliação no campo de estudo, o 2º Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) de São Luís, Maranhão, no período de 2021 a 2023, fundamentado em dados extraídos do portal TermoJuris do Tribunal de Justiça e nos relatórios de produtividade do 2º CEJUSC. A metodologia aplicada combina uma análise teórica detalhada com uma abordagem quali-quantitativa aplicada ao estudo de caso do 2º CEJUSC, ancorada em dados empíricos fornecidos pelo portal TermoJuris (DATAJUD-CNJ) do Tribunal de Justiça do Maranhão e em relatórios de produtividade. Os resultados apontam que a conciliação tem sido um instrumento vital na mitigação do acúmulo de processos judiciais, promovendo uma justiça mais célere e acessível, e destacando-se como um elemento central na modernização do sistema judiciário brasileiro.
Resumo:	Brazilian law has undergone remarkable evolution, driven by the need to meet emerging social demands, leading to the promotion of alternative methods for resolving conflicts, to meet these new existing demands. In its beginnings, following the evolution of the State and society as a whole, the judicial system represented the main means of resolving disputes, however, its notorious slowness and high costs ended up prompting the search for more effective and accessible approaches. The 1988 Federal Constitution, together with subsequent legislation, not only encouraged the peaceful resolution of disputes, but also established special courts aimed at this purpose. However, the persistent "judgment culture" and the exponential increase in litigation led Brazil to implement Resolution Nº. 125/2010, which encouraged the use of methods such as mediation and conciliation. The advent of the 2015 Civil Procedure Code consolidated these practices, introducing conciliation as a mandatory step and encouraging prior agreements before litigation. This transformation represents a significant break with the traditional model of agreements, by redirecting the focus to the consensual resolution of conflicts. In this context, the present work aims to investigate the effectiveness of conciliation in the field of study, the 2nd Judicial Center for Consensual Conflict Resolution (CEJUSC) of São Luís, Maranhão, in the period from 2021 to 2023, based on data extracted from the portal TermoJuris of the Court of Justice and in the productivity reports of the 2nd CEJUSC. The methodology applied combines a detailed theoretical analysis with a qualitative-quantitative approach applied to the case study of the 2nd CEJUSC, anchored in empirical data provided by the TermoJuris portal (DATAJUD-CNJ) of the Court of Justice of Maranhão and in productivity reports. The results indicate that conciliation has been a vital instrument in mitigating the backlog of legal proceedings, promoting faster and more accessible justice, and standing out as a central element in the modernization of the Brazilian judicial system.
Palavras-chave:	Métodos alternativos de solução de conflitos Conciliação Acesso à justiça CEJUSC Direito brasileiro Constituição Federal de 1988 Alternative conflict resolution methods Conciliation Access to justice Brazilian law Federal Constitution of 1988
Aparece nas coleções:	Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias

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