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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCabral, Katherine Naara Nunes-
dc.date.accessioned2024-10-29T17:53:43Z-
dc.date.available2024-10-29-
dc.date.available2024-10-29T17:53:43Z-
dc.date.issued2024-08-26-
dc.identifier.citationCABRAL, Katherine Naara Nunes. A eficácia das alterações da lei brasileira de inclusão no instituto da curatela. 2024. 57 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Estadual do Maranhão, São Luís - MA, 2024. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/3425pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/3425-
dc.description.abstractThe Brazilian Law for the Inclusion of People with Disabilities was a crucial milestone in the advancement of the rights and social inclusion of people with disabilities in Brazil, and among the various legal institutes reformulated is curatela, the central subject of this monograph. This work aims to analyze the effectiveness of the changes promoted by the LBI in this institute, verifying whether the legislative changes have really promoted greater respect for the rights and autonomy of people with disabilities. Finally, the work will be developed along three main axes: the historical evolution of people with disabilities, a theoretical review of the main changes to the LBI and the analysis of data obtained in interviews.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual do Maranhãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei Brasileira de Inclusãopt_BR
dc.subjectCuratelapt_BR
dc.subjectEntrevistapt_BR
dc.subjectInclusãopt_BR
dc.subjectDireito da pessoa com deficiênciapt_BR
dc.subjectPessoa com deficiênciapt_BR
dc.subjectBrazilian Inclusion Lawpt_BR
dc.subjectInterviewpt_BR
dc.subjectInclusionpt_BR
dc.subjectRights of people with disabilitiespt_BR
dc.subjectPerson with disabilitypt_BR
dc.titleA eficácia das alterações da lei brasileira de inclusão no instituto da curatelapt_BR
dc.title.alternativeThe effectiveness of changes to the Brazilian inclusion law in the guardianship institutept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3029339605010029pt_BR
dc.contributor.advisor1Nascimento, Albylane Nery do-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2398558106616879pt_BR
dc.contributor.advisor2Damasceno, Adriano Antunes-
dc.contributor.advisor2IDhttps://orcid.org/0000-0002-2103-8863pt_BR
dc.contributor.advisor2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2403841144029369pt_BR
dc.contributor.referee1Neves, Gisele Martins De Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9596075235844694pt_BR
dc.description.resumoA Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi um marco crucial para o avanço na promoção dos direitos e inclusão social das pessoas com deficiência no Brasil, dentre os diversos institutos legais reformulados está a curatela, assunto central da monografia. Este trabalho objetiva analisar a eficácia das alterações promovidas pela LBI neste instituto, verificando se as mudanças legislativas têm realmente promovido maior respeito aos direitos e autonomia das pessoas com deficiência. Por fim, o trabalho se desenvolverá em três eixos principais: a evolução histórica das pessoas com deficiência, uma revisão teórica das principais alterações da LBI e a análise de dados obtidos em entrevista.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus São Luis Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSApt_BR
dc.publisher.initialsUEMApt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
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