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Título: A pobreza menstrual no Brasil: uma afronta direta aos direitos constitucionais fundamentais femininos de saúde, dignidade e educação
Título(s) alternativo(s): Menstrual poverty in Brazil: a direct affront to women's fundamental constitutional rights to health, dignity and education
Autor(es): Paixão, Isabella Maria de Amarante
Orientador: Jesus, Thiago Allisson Cardoso de
Membro da Banca: Ribeiro Filho, Jorge Luís
Data do documento: 2024-08-26
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: O presente trabalho publiciza resultados e pesquisa monográfica, a qual investiga a Pobreza menstrual enquanto não apenas um fenômeno recorrente, mas uma lesão direta a Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais sacramentados no ordenamento jurídico brasileiro, tais quais saúde, liberdade e educação feminina. A análise é feita mediante estudos sobre a falta de dignidade menstrual de mulheres, meninas, homens transsexuais e pessoas não binárias em situação de vulnerabilidade menstrual, bem como a previsão constitucional acerca da dignidade da pessoa humana e as políticas públicas que prevêem sua efetivação no Estado Democrático de Direito. Realiza-se, portanto, uma análise perfuntória da pobreza menstrual em suas diferentes formas de manifestação, desde a falta de produtos de menstruais adequados, até as condições salubres de saneamento básico e estruturas necessárias para a higiene de mulheres e meninas pobres no período menstrual. Analisar-se-á, também, a pobreza menstrual enquanto um braço da violência simbólica, contra a mulher, mediante a teia de dominação masculina na sociedade. Fez-se uso da sociologia reflexiva como principal orientação metodológica para a pesquisa, possuindo, assim natureza exploratória e uma abordagem qualitativa, nutrindo-se de técnicas como a análise de discurso e de conteúdo, bem como da pesquisa bibliográfica, do levantamento de dados.
Resumo: The present essay publishes the results of a monographic research, which investigates Menstrual Poverty as not only a recurring phenomenon, but a direct injury to the Fundamental Rights and Guarantees established in the Brazilian legal system, such as health, freedom and female education. The analysis is carried out through studies on the lack of menstrual dignity of women, girls, transsexual men and non-binary people in situations of menstrual vulnerability, as well as the constitutional provision regarding the dignity of the human person and the Public Policies that provide for its implementation. Therefore, a thorough analysis of menstrual poverty in its different forms of manifestation is lead out, from the lack of adequate menstrual products, to the healthy basic sanitation conditions and structures necessary for the hygiene of poor women and girls during their menstrual period. Menstrual poverty will also be studied as an arm of symbolic violence against women, through the web of male domination in society. The main methodological used for the research, was the orientation Reflexive sociology, thus having an exploratory nature and a qualitative approach, drawing on techniques such as discourse and content analysis, as well as bibliographical research and data collection.
Palavras-chave: Pobreza Menstrual
Dignidade Menstrual
Direitos Humanos
Direito Constitucional
Menstruação
Período menstrual
Menstrual Poverty
Menstrual Dignity
Human Rights
Constitutional Law
Menstruation
Menstrual period
Aparece nas coleções:Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias

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