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Título: Defesa agropecuária e os serviços de inspeção: limites e possibilidades para geração de renda na agricultura familiar, um estudo de caso do serviço de inspeção do Maranhão e da região imediata de Viana/MA
Título(s) alternativo(s): Agricultural defense and inspection services: limits and possibilities for generating income in family farming, a case study of the inspection service in Maranhão and the immediate region of Viana/MA
Autor(es): Mesquita , Fabíola Ewerton Kamakura
Orientador: Mattos Júnior, José de Sampaio
Membro da Banca: Santos, Itaan de Jesus Pastor
Membro da Banca: Bezerra, Nancylene Pinto Chaves
Data do documento: 2022-03-28
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: Análise histórica da Defesa Agropecuária, do Serviço de Inspeção Estadual do Maranhão e dos Serviços de Inspeção Municipal da Região Geográfica Imediata de Viana e seus impactos para a geração de renda da agricultura familiar. Aborda de forma sintética a construção da Defesa Agropecuária no país, apresentando suas prioridades, contradições e heranças posturais repassadas para as demais estruturas estaduais de execução dessa Política Pública, se aprofundando na análise da estrutura existente no Estado do Maranhão e, ainda mais especificamente, no Serviço de Inspeção Estadual e suas consequências para a população rural, com foco prioritário para o pequeno produtor. Contempla ainda uma análise da situação atual dos S.I.M da Região Geográfica Imediata de Viana e o impacto para as agroindústrias de pequeno porte e as familiares, assim como as consequências para o acesso dos produtos de origem animal aos mercados institucionais, Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e Programa de Compra da Agricultura Familiar. Utiliza como metodologia uma análise histórica das ações prioritárias da Defesa Agropecuária, suas contradições e impactos, para tanto, realizou-se levantamentos bibliográficos e pesquisas nas documentações constantes no acervo da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão - AGED para coleta de dados e informações históricas, assim como de relatórios e informações da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar - SAF e Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva (SEISP). Utilizou-se ainda de entrevistas abertas e da aplicação de questionários semiestruturados, como instrumentos para coleta de dados nos municípios estudados. Conclui que a AGED, órgão executor da Defesa Agropecuária e Coordenador do S.l.E no Maranhão, teve suas ações fortemente pautadas no direcionamento de tornar o estado livre da Febre Aftosa, assim como assumiu ao longo dos anos uma postura focada em direcionamentos ditados pelo Ministério da Agricultura, que conduziu as ações da Defesa Agropecuária para uma realidade que não atendia necessariamente a demanda de grande parte dos produtores maranhenses, principalmente os familiares, a exemplo da postura higienista adotada pelo Serviço de Inspeção Estadual - S.l.E, que apesar de ter tido avanços no que diz respeito ao número de estabelecimentos registrados e ampliação de atuação, ainda possui grandes desafios, principalmente aqueles relacionados às agroindústrias de pequeno porte, artesanais e familiares. Concluiu ainda que na Região Geográfica Imediata de Viana, recorte empírico da pesquisa, o desafio é ainda maior no que diz respeito aos S.I.Ms, uma vez que não existe, nem mesmo o arcabouço legal de concepção do S.I.M em 80% dos municípios que compõem a Região, em decorrência da baixa compreensão por parte das Gestões Municipais das consequências negativas de tal ausência destas estruturas, não apenas a para a segurança da saúde da população e do meio ambiente, mas também para a dinamização da economia local, uma vez que tal deficiência interfere diretamente na verticalização da produção da agricultura familiar
Resumo: Histórica! analysis of agricultura! defense, the State Inspectíon Service of Maranhão and the Municipal Inspection Services of the Immediate Geographic Region of Viana and its impacts for the income generation of family agriculture. It discusses in a synthetic way the construction of agricultura! defense in the country, presenting its priorities, contradictions and postural inheritances passed on to the other State structures of execution of this Public Policy, deepening in the analysis of the existing structure in the State of Maranhão and, even more specifically, in the State Inspection Service (S.LE) and its consequences for the rural population, with a priority focus for the small producer. It also includes an analysis of the current situation of the Municipal Inspection Services - S.I.M of the Immediate Geographic Region of Viana and the impact on small and family agroindustríes, as well as the consequences for the access of animal products to institutional markets, Food Acquisition Program - PAA and the Family Agriculture Purchase Program - PROCAF. It uses as methodology a historical analysis of the priority actions of agricultural defense, its contradictions and impacts, for this, bibliographic surveys and research were carried out in the documentation contained in the collection of the State Agency of Agricultura! Defense of Maranhão - AGED for collection of historical data and information, as well as reports and Information from the State Secretariai of Family Agriculture - SAF and the National Secretary for Social and Productive Inclusion (SEISP). Open interviews and the application of semi-structured questionnaires were also used as Instruments for data collection in the studied municipalities. It concludes that AGED, the executing body of the Agricultural Defense and Coordinator of the S.I.E. in Maranhão, had its actions strongly guided in the direction of making the State free of Foot-and-Mouth Disease, as well as assumed over the years a stance focused on directions dictated by the Ministry of Agriculture, which ied the actions of the Agricultural Defense to a reality that did not necessarily meet the demand of a large part of the State producers, especially family members, such as the hygienist posture adopted by the State Inspection Service - S.I.E, which despite having had changes with regard to the number of registered estabíishments and expansion of operations, still has great challenges, especially those related to small, artisanal and family agroindustries. It also concluded that in the Immediate Geographic Region of Viana, empirical clipping of the research, the challenge is greater with regard to the S.M S, since there is not, not even the legal framework of conception of the S.I.M in 80% of the citíes that make up the Region, due to the low understanding on the part of the Municipal Administrations of the negative consequences of such absence of these structures, not only for the health security of the population and the environment, but aíso for the promotion of the local economy, since this deficiency directly interferes in the verticaíization of the production of family farming
Palavras-chave: Defesa Agropecuária
Serviço de inspeção
Agricultura Familiar
Inspection Service
Agricultural Defense
Family Agriculture
Aparece nas coleções:Mestrado em Desenvolvimento Socioespacial e Regional - CCSA - Dissertações

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