A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva em municípios do Maranhão: limitações e contribuições

Abstract

O presente estudo, realizado junto ao Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) – Mestrado Profissional em Educação da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), vincula-se à área de concentração em Gestão e Formação de Professores na Educação Básica e à linha de pesquisa em Gestão Educacional e Escolar. O objetivo foi analisar a implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) nas redes públicas municipais de ensino de Central do Maranhão e Apicum-Açu, buscando apreender em que condições essa política se materializa no âmbito da sala regular e do atendimento educacional especializado em escolas dessas redes de ensino. Em sua especificidade, o estudo traz à baila os resultados alcançados pela pesquisa que investigou a referida política, em processo de implementação no Brasil a partir de 2008, tomando como campo para a pesquisa os dois municípios, ambos localizados na Região do Litoral Ocidental do Maranhão. Para a compreensão da temática e análise do fenômeno, o estudo apoiou-se em Silva (1987), Carvalho (1997), Mantoan (2003), Mazzotta (2005), Beyer e Mora (2006), Gomes e Silva (2006) e Rua (2014), entre outros autores que tratam da temática em tela, por meio de estudos teóricos e empíricos. A pesquisa, que se enquadra na abordagem qualitativa apoiada nos pressupostos de Bogdan e Biklen (1994), Minayo (2016), Manzini (1995), Vergara (2012) e Triviños (2008), utilizou-se de entrevistas semiestruturadas, observação sistemática e análise documental. Na análise e interpretação dos dados foi adotada a análise de conteúdo de Bardin (2009), e quanto ao método, o estudo imprimiu um olhar dialético como aduz Mark (1974), para a apreensão do fenômeno em sua totalidade, considerando a natureza histórica, política, econômica e social. A análise acurada do fenômeno permitiu concluir que nos dois municípios pesquisados, para se materializar a educação especial na perspectiva de educação inclusiva ainda há um longo caminho a ser percorrido, pois o que tem sido realizado na prática, ainda está longe de alcançar o que prevê a PNEEPEI. Embora não tenha sido possível realizar a observação das práticas educativas no âmbito do Atendimento Educacional Especializado na Perspectiva da Educação Inclusiva, considerando a suspensão do calendário escolar nos dois municípios imposta pela Pandemia da Covid-19, os depoimentos dos participantes, em ambos os municípios, apresentam evidências de que não há um planejamento contínuo e responsável das ações das secretarias municipais de educação, o que dificulta o processo de implantação da PNEEPEI. De igual modo, as duas redes de ensino não apresentaram um planejamento que integre ações de formação continuada para professores que permitam compreender o ato de ensinar e de aprender no âmbito do atendimento às pessoas com deficiência ou com necessidades educacionais especiais, o que representa um retrocesso na implementação da política nos sistemas de ensino. Foi constatado, também, que os dois municípios não dispõem de estrutura, instalações e material pedagógico necessários ao trabalho educativo nesse âmbito, os quais explicitam os desafios emergentes que têm os municípios para o alcance dos objetivos da polítca