Navegando por Autor Neto, Raimundo Miranda Teixeira Mendes
Mostrando resultados 1 a 2 de 2
| Data do documento | Título | Autor(es) | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 20-Jul-2026 | A equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro no direito brasileiro: reflexos do julgamento do RE 878.694/MG na proteção sucessória da união estável | - | Moreno, Paula Beatriz Sousa |
| 20-Jul-2026 | A responsabilidade civil das plataformas digitais no combate ao discurso de ódio: uma análise da constitucionalidade do Art. 19 do Marco Civil após o entendimento do STF (2025-2026) | - | Oliveira, Ronilson Silva de |