Navegando por Autor Clementino, Pedro Henrique Gonçalves
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 16-Jul-2026 | A judicialização do Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS para pessoas com Transtorno do Espectro Autista: uma análise do critério socioeconômico na concessão do benefício à luz das decisões do STF | - | Moura, Wellryk Lucas Dias |